Bolsonaro envia ao Congresso MP que cria novo auxílio emergencial

O Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta (18), a medida provisória que recria o Auxílio Emergencial 2021. Serão quatro parcelas mensais de R$ 250,00, em média, que serão pagas a partir do mês de abril. O pagamento, segundo cálculo do governo federal, deve beneficiar 45,6 milhões de famílias, num investimento de R$ 43 bilhões.

Com a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional número 109/2021, na última segunda-feira (15), o governo foi autorizado a usar os recursos necessários para recriar o auxílio emergencial. Com a PEC, foi adotado o regime orçamentário excepcional específico para casos de calamidade pública, como é a pandemia de coronavírus.

Segundo informações do governo, dos R$ 43 bilhões para o novo auxílio, R$ 23, 4 bilhões vão para o público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, com 28.624.776 beneficiários. R$ 6,5 bilhões irão para quem está no Cadastro Único do Governo Federal, com 6.301.073 beneficiários e 12,7 bilhões serão destinados a quem está no Programa Bolsa Família, com 10.697.777 beneficiários.

PAGAMENTOS

O modelo para pagamento do auxílio será idêntico ao utilizado em 2020. Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial conforme o calendário normal do programa. As demais pessoas que têm direito irão receber via Conta Social Digital.