Defensoria ingressa com ação para suspender decretos em Milagres e Porto de Pedras
Pedido será apreciado pelo desembargador plantonista
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou, na tarde desta sexta-feira (02), com uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cobrando a suspensão dos efeitos dos Decretos das Prefeituras de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras.
Ambos municípios liberaram as praias durante o feriado da Semana Santa, desobedecendo o decreto do governo estadual, de n° 73.790, do último dia 29, que deixa Alagoas na fase vermelha do Plano de Distanciamento Social Controlado, em prevenção à proliferação do Covid-19.
A ação, proposta pelo defensor público-geral do estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, tem por objetivo a preservação da ordem pública e da ordem jurídica e será apreciada pelo desembargador plantonista.
Na petição, a Defensoria Pública explica que os decretos vão de encontro à constituição estadual, leis, normas e medidas estaduais e federais já adotadas durante a pandemia.
Últimas notícias
'Noiva' aparece em frente a cemitério e intriga cidade de Goiás
Lojas suspeitas de vender celulares roubados são alvos de operação em Maceió
Prefeito Luciano destaca avanços nas obras do complexo esportivo em Bananeiras
Homem esfaqueia ex-companheiro no pescoço no bairro Benedito Bentes
Exame de Seleção Ifal 2026 tem recorde de inscritos
JHC entrega areninha no Benedito Bentes e reforça compromisso com os mais pobres
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
