Prefeitura de São Miguel dos Milagres inicia cobrança de “Taxa de Turismo” a visitantes

A Prefeitura de São Miguel dos Milagres deve começar a cobrar uma “Taxa de Turismo Sustentável (TTs)” a todos os visitantes que se hospedarem em hotéis, resorts, pousadas e locais similares localizados na cidade, segundo uma lei publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (28).

A taxa, conhecida como TTS, foi implantada pela primeira vez no litoral Norte de Alagoas no início do mês, na cidade de Porto de Pedras.

Segundo o projeto de lei, o valor será de R $2,00 por cada diária gerada por unidade habitacional, em hotéis, pousadas, resorts e similares; R $2,00 por hóspede, por noite, sendo o limite máximo de cobrança, R$14,00 por hóspede.

A cobrança da taxa deverá ser realizada no momento da liquidação da conta do hóspede e a plataforma on-line de intermediação calculará o valor da taxa de turismo sustentável no momento da reserva.

A fiscalização do pagamento caberá a Secretaria de Finanças e a Secretária de Turismo, que poderá utilizar para esse fim, os dados sobre o fluxo de transportes de fretamento turístico e a taxa de ocupação dos meios de hospedagem.

O valor será atualizado monetariamente em 1º de janeiro de cada ano, de acordo com o IPCA ou outro índice que venha a substituí-lo.