Prefeitura de Porto Calvo isenta IPTU de aposentados e pensionistas

A Prefeitura de Porto Calvo, por meio da prefeita Eronita Sposito (PSD), decidiu isentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos aposentados e pensionistas do INSS residentes no município, que tenham um único imóvel em seu nome e que sirva de moradia familiar. A informação foi divulgada nesta terça-feira (5).

A atual gestão municipal ressaltou que essa decisão nunca tinha tomada em gestões anteriores. A medida da gestora é também baseada em cumprimento ao Código Tributário do Município (CTM).

A gestão municipal informa que ao grupo que terá acesso ao benefício, os requisitos de solicitação para isenção do IPTU são: receber apenas um salário mínimo; ser dono de um único imóvel e que resida nele; retirar uma certidão de inteiro teor do imóvel no cartório, para comprovar que tem apenas um imóvel; e procurar o departamento de tributos municipais para solicitar anualmente a isenção do IPTU.

A atitude da atual gestão foi muito bem aceita pela população beneficiada. A prefeita Eronita Sposito ressaltou que vai seguir trabalhando para o avanço da cidade e para a melhoria da qualidade de vida do povo portocalvense.