TRE aprova prestação de contas eleitorais da prefeita de Porto Calvo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas eleitorais da prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito Leão e Lima (PSD). Os desembargadores também aprovaram as contas da vice-prefeita Maria José de Melo “Mariinha” (PSD).

A chapa vencedora do pleito eleitoral de 2020 em Porto Calvo entrou com recurso contra a decisão da 14ª Zona Eleitoral, da juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, que havia decidido pela reprovação das contas eleitorais. Mas agora o TRE aprovou as contas eleitorais de Eronita Sposito e Mariinha.

A relatoria do caso no Tribunal Regional Eleitoral ficou com a responsabilidade do desembargador Hermann de Almeida Melo e os demais desembargadores acompanharam o seu voto e aprovaram, por unanimidade, no dia 26 de outubro, a prestação de contas da chapa vencedora em Porto Calvo.

O recurso eleitoral interposto por Eronita Sposito e Maria José de Melo contestou a sentença proferida pela 14ª Zona Eleitoral que tinha desaprovado as contas eleitorais, que tinha apontando pela unidade técnica a ausência de identificação dos documentos comprobatórios das despesas realizadas com dinheiro público com relação a cessão de veículos.

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo provimento do Recurso Eleitoral interposto e fundamentou a sua conclusão na afirmacão de que a ausência de comprovacão da propriedade dos veículos utilizados na campanha não consiste em situacão ensejadora de desaprovacão das contas, conforme prevê o art. 60, § 4º, II, da Resolucao TSE nº 23.607/2019. Os desembargadores analisaram o recurso e o valor da cessão é inferior a R$ 4.000,00 e a comprovação é dispensada pelo Art. 28 § 6º, II, da lei 9.504/97 e a irregularidade foi afastada. Sendo a sentença reformada com a aprovação as contas apresentadas.

Eleição

Eronita Sposito (PSD) foi eleita prefeita de Porto Calvo no dia 15 de novembro de 2020 obtendo uma votação recorde com 9.011 votos (57,86%). Ela superou o então prefeito David Pedrosa (MDB) 5.199 votos (33,38%), o ex-prefeito Antônio Carlos (PMN) com 1.114 votos (7,15%) e Jefferson Rodrigues (PTB) com 249 votos (1,60%).