Prefeitura de Maragogi proíbe uso de jet ski

A Prefeitura de Maragogi publicou na edição desta quinta-feira (2) o decreto municipal nº 056/2021 que proíbe a utilização de jet ski (moto aquática). A proibição é para fins comerciais em toda a extensão da orla marítima do município do Litoral Norte de Alagoas.

De acordo com o decreto, a proibição se aplica também ao acesso às piscinas naturais de Maragogi e locais destinados à prática de mergulho, conforme preconiza o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais formulado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Para tomar a decisão, o governo municipal também considerou a necessidade de salvaguardar a incolumidade física de banhistas e da biodiversidade marinha. A gestão considerou ainda a necessidade de preservar e proteger o frágil ambiente marinho existente na unidade de conservação de domínio federal Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais.

Segundo a Prefeitura de Maragogi, a proibição não é aplicável excepcionalmente aos órgãos de comando e controle ambientais, e em situações que justifiquem a utilização do equipamento, tais como socorro a naufrágio, devidamente justificadas e cientificadas à autoridade municipal competente.