Governo vai parcelar devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente
Devolução é obrigatória se for constatada irregularidade ou erro na concessão do benefício

O governo federal publicou nesta quinta-feira (10) o decreto que regulamenta a devolução do auxílio emergencial recebido de forma indevida. Pelas regras, o beneficiário que não atendia aos critérios estabelecidos, mas que ainda assim recebeu o benefício, poderá ressarcir o valor aos cofres públicos à vista ou em até 60 vezes.
Em dezembro, o governo começou a comunicar os beneficiários que receberam os valores indevidamente. As notificações podem ser feitas por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores. A partir da intimação, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado.
Ainda de acordo com o texto, somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.
A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício. Até dezembro, o Ministério da Cidadania registrou R$ 6,9 bilhões em devolução aos cofres públicos de valores que tinham como destino o auxílio emergencial em 2020 e 2021.
Veja também
Últimas notícias

Prefeito Luciano define novos projetos viários e de mobilidade urbana em Arapiraca

Prefeita de Palmeira dos Índios segue internada, mas com quadro de saúde estável

Criado há três meses, 'Luau do Sipá' conquista multidão ao som de boa música na orla de Maceió

Prefeita Ceci marca presença no Workshop Masterop Travel 2025 para fortalecer o turismo em Atalaia

Deputada Cibele Moura volta a assumir presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALE

Audiência mantém impasse sobre Faixa Verde na orla da Ponta Verde, em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
