O prefeito do município de Colônia Leopoldina, Manuilson Andrade (MDB), publicou na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial dos Municípios (DOM) o decreto nº 05/2022 que informa que passa ser opcional o uso de máscara de proteção facial em ambientes abertos e fechados no município do Norte de Alagoas.

O uso de máscara de proteção facial era obrigatório em Colônia Leopoldina desde o início das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus em março de 2020. Em março deste ano, o Governo de Alagoas também já tinha deixado facultativo o uso de máscara em ambientes abertos no Estado.

O decreto municipal informa, porém, que nos estabelecimentos privados que funcionem em ambiente fechado, poderá o responsável pelo empreendimento exigir, a seu critério, o uso da máscara de proteção facial para ingresso em suas dependências, devendo ser afixado, em local visível ao público, aviso em que conste a informação.

No interior de órgãos públicos poderá o respectivo secretário municipal exigir o uso da máscara de proteção facial para ingresso nas dependências do órgão, devendo ser afixado, em local visível ao público, aviso em que conste a informação.

O decreto comunica ainda que fica autorizado o funcionamento dos seguintes setores e serviços: todos os setores autorizados nas Fases Vermelha, Laranja, Amarela e Azul de forma integral, nos termos do Plano Estadual de Distanciamento Social Controlado; aulas presenciais na rede pública e privada de ensino; serviços públicos do Poder Executivo Municipal de forma presencial; e eventos sociais, esportivos, culturais e festivos, inclusive realizados em clubes e correlatos.