A Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação afirmou, em um relatório final enviado nesta segunda-feira (30), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, que os resultados obtidos demonstram “maturidade dos sistemas eleitorais”.

A comissão avaliadora, responsável por este parecer, é considerada pelo TSE uma das mais importantes por ser responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento e avaliar e homologar os resultados dos testes.

O grupo é composto por 11 integrantes do TSE, do Ministério Público Federal (MPF), do Congresso Nacional, por um perito criminal da Polícia Federal, por dois auditores do Tribunal de Contas da União, por um representante da Sociedade Brasileira da Computação e por três representantes da comunidade acadêmica.

Em 13 de maio, a Corte havia concluído a última rodada de testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de outubro.

“A análise dos processos, sistemas, subsistemas e componentes, avaliados continuamente de acordo com o cenário dinâmico de candidaturas, campanhas e divulgação de informações eleitorais garantirão a capacidade de rever os riscos de forma consistente, transmitindo a segurança e a confiabilidade aos eleitores para terem a certeza do valor do seu voto realizado, amparado pela Justiça Eleitoral”, disse a comissão.

Um dos pontos se refere à possibilidade de gerar Boletim de Urna (BU) não criptografado. “Cabe à Justiça Eleitoral analisar e registrar os riscos associados ao uso da criptografia nas eleições oficiais e avaliar a necessidade da cifração do BU. Apesar de ser uma questão pontual, a decisão deverá ser consistente com todo o processo”, disse.

O segundo ponto diz respeito da possibilidade de substituir o teclado da urna por um novo. Neste caso, os avaliadores afirmaram que a simulação realizada indica a relevância dos controles e ação dos mesários durante o trânsito do eleitor desde a sua entrada na seção até a saída após a conclusão do voto.

“A viabilidade do emprego da proposta apresentada é uma questão que deve ser acompanhada pela Justiça Eleitoral pois a disponibilidade da engenharia da tecnologia a ser utilizada pode ocorrer a qualquer momento, impactando na atenção necessária dos mesários na seção eleitoral”, afirmaram.

No terceiro ponto, sobre o sistema de transmissão de dados que não está ligado diretamente à urna eletrônica, os ajustes realizados tornaram o processo de acesso à rede mais seguro, restringindo a conexão.

“Todavia, há necessidade de uma revisão geral para avaliar novamente as vulnerabilidades e os riscos associados tanto nos módulos de conexão e transmissão como de recepção e tratamento das transações na rede”, disse.

Especificamente sobre o uso de teclas de atalho e conexão à rede da Justiça Eleitoral, foi recomendado uma revisão e avaliação de impacto durante as eleições.

O último ponto diz respeito ao sigilo do voto quando usada para deficientes visuais, no qual, com uso de fone de ouvido da urna, que fica na parte traseira do equipamento, os reforços no treinamento dos mesários mostraram-se suficientes para inibir este tipo de ataque.

“Os mesários devem registrar na ata da seção eleitoral a habilitação e o uso da interface auditiva sempre que o eleitor necessitar, ou solicitar, a facilidade e não tiver registro no seu cadastro eleitoral”, afirmou o relatório.