Câmara aprova PEC dos Benefícios em segundo turno
Auxílio Brasil será de R$ 600 e caminhoneiros receberão voucher de R$ 1 mil, mas só até dezembro; impacto é de R$ 41,2 bilhões

A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais, e agora a matéria segue para promulgação. O texto foi aprovado por 469 votos favoráveis e 17 contrários. A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições. Entre outros pontos, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
A proposta foi articulada pelo Palácio do Planalto e pela base governista no Congresso, tendo sido aprovada de forma rápida no Senado, no último dia 30. Parlamentares de oposição criticam a matéria, apontando que trata-se de uma medida eleitoreira. O governo e o próprio presidente, no entanto, negam e afirmam que o cenário de crise exige a medida de forma emergencial, até o fim ano.
Apesar de se colocarem de forma contrária ao texto, a oposição não votou contra os benefícios. O único partido que orientou voto contrário à PEC foi o Novo.
A votação da proposta foi bastante conturbada devido a falhas na internet da Câmara dos Deputados. Logo no início da análise da matéria, na noite de terça (12), Lira anunciou que o sistema de conectividade da Casa passava por instabilidades. Apesar disso, ele manteve a sessão aberta e a proposta foi aprovada em primeiro turno.
Na sequência, quando os deputados passaram a analisar destaques (sugestões de mudança ao texto-base), Lira optou por suspender a sessão. Segundo ele, como o problema na internet continuava, o mais adequado era interromper a votação. A atitude revoltou a oposição, que entendeu o ato de Lira como uma manobra para evitar que um dos destaques fosse aprovado.
O texto que estava sendo votado naquele momento propunha a retirada do dispositivo que reconhece o estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que possam ser pagos novos benefícios sociais em um ano de eleições.
Para ser rejeitado, o destaque precisava dos votos contrários de 308 deputados, o que poderia não ser alcançado em virtude da instabilidade na internet da Câmara. Lira, então, suspendeu a sessão e retomou a análise da PEC na manhã desta quarta. Inicialmente, o presidente manteve o quórum que estava presente no momento da interrupção, mas depois encerrou a sessão e abriu uma nova.
Para evitar um quórum baixo, o que poderia gerar uma derrota ao governo, Lira permitiu que os deputados pudessem registrar presença a distância, flexibilizando uma norma emitida por ele que obriga os parlamentares a estar pessoalmente na Câmara nas sessões de terça a quinta-feira. Novamente, ele foi criticado pela oposição por alterar o regimento interno da Casa para garantir a votação da PEC.
Com a autorização para registro de presença no sistema remoto, quase todos os 513 deputados conseguiram participar do restante da votação da PEC. Com isso, os destaques apresentados à proposta foram rejeitados e o texto da matéria, mantido.
Entre os destaques rejeitados, dois previam que o Auxílio Brasil fosse ampliado de R$ 400 para R$ 600 de forma permanente. Segundo a PEC, o novo valor será pago de agosto a dezembro.
O que diz a PEC
Estado de emergência: institui em 2022 o estado de emergência "decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes". Partidos contrários criticam o termo "imprevisível" e dizem que a economia é sempre imprevisível. As despesas geradas pela matéria serão atendidas por meio de crédito extraordinário.
Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
Voucher para caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro deste ano, de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, com o limite de R$ 5,4 bilhões para os cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 receberão o benefício.
Voucher para taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. Caberá ao governo federal definir o total de beneficiários e quanto eles receberão.
Auxílio Gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses. O texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás. Vale de julho até o fim de 2022. A previsão de gasto é de R$ 1 bilhão.
Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.
Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis, como gasolina.
Rapidez
O presidente Arthur Lira (PP-AL) e a base do governo se articularam nos últimos dias para agilizar a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17.
Uma das ações foi a quebra do interstício (intervalo regimental que deve ser cumprido para a votação de uma PEC), aprovada pelos deputados na terça-feira. Houve um pedido do deputado Kim Kataguiri (União-SP) para a retomada do interstício, nesta quarta-feira (13) que foi rejeitada pelo plenário.
A primeira manobra para agilizar a tramitação da proposta foi a junção com a PEC dos Biocombustíveis, autorizada por Lira no último dia 1°. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que a PEC dos Benefícios pôde pular uma etapa de tramitação.
Outra ação da presidência da Casa foi uma sessão que durou apenas um minuto, às 6h30 da quinta-feira (7), data em que estava prevista a análise da PEC na Comissão Especial. Com a presença de 65 dos 513 parlamentares, a sessão começou às 6h30 e terminou um minuto depois. Nenhum dos oradores inscritos conseguiu falar.
A sessão-relâmpago ocorreu para atender ao regimento interno da Casa. O texto determina que, para o relatório de um projeto ser analisado na Comissão Especial, é preciso um intervalo de dez sessões no plenário da Câmara. A sessão aberta pela manhã foi a décima, o que abriu espaço para a PEC ser votada na Comissão Especial.
Após a aprovação na comissão, o texto seguiu para o plenário da Casa ainda na quinta-feira. Na ocasião, Lira suspendeu a sessão por baixo quórum, com receio de que o texto fosse rejeitado pelos parlamentares. Havia o registro de presença de 427 deputados, mas a votação de uma PEC exige quórum alto para alcançar 308 votos favoráveis.
A decisão de Lira foi tomada porque, durante a sessão, nenhuma votação relativa à PEC alcançou os 308 votos necessários, o que sinalizava uma possível derrota da matéria. Ao votar a quebra de intervalo, para que o texto fosse votado em dois turnos na quinta, foram 294 votos favoráveis. A votação para o encerramento de discussão também alcançou apenas 303 votos.
Últimas notícias

Gaspar é relator de pedido para suspender processo de golpe de Estado contra deputado bolsonarista

Paulão mantém esperanças na candidatura dos irmãos Barbosa pelo PT em 2026

População de Canafístula do Cipriano sofre com falta d’água em Girau do Ponciano

Bazar em apoio à aldeia Wassú Cocal reúne sabores e cultura; confira programação

Prefeito antecipa pagamento dos servidores em homenagem aos 150 anos de Maragogi

Prefeitura de Olho D’Água do Casado tem contas bloqueadas por dívidas antigas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
