STJ decide que site de comércio eletrônico não é responsável por golpes
Decisão recente afasta a responsabilidade das empresas em casos em que não têm ação direta ou indireta com a fraude

Imagine que você está procurando um carro para comprar. E acha um anúncio, na OLX um veículo do seu gosto, com bom preço e em boas condições. Então, decide comprá-lo, diretamente com o vendedor, que recebe o seu dinheiro.
Porém, o carro não existe, nem a concessionária anunciada no site. Era um golpe, e você caiu. Perdeu dinheiro. A OLX pode ser responsabilizada? De acordo com o que decidiu o STJ, em julgamento de 21 de junho de 2022, não.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, no fundamento de seu voto, argumenta que a empresa serviu tão apenas como uma página de classificados e, dessa forma, não tem qualquer responsabilidade ou culpa sobre o ocorrido.
A advogada Fabíola Meira, especialista em Direito das Relações de consumo e sócia do Meira Breseghello Advogados, concorda com a decisão e afirma que “a contratação ocorreu diretamente entre o fraudador e os consumidores e estes não foram diligentes quando da transação”.
Isso porque o site não intermediou a compra, mas só propiciou o local de anúncio e, dessa forma, os compradores deveriam ter tomado mais cuidado ao verificar se o carro existia, se as pessoas eram confiáveis, etc.
A OLX, como seus concorrentes, é um site de classificados, e não tem a responsabilidade de conferir a veracidade dos anúncios e informações que ali estão, inclusive porque seu lucro acontece por meio da publicidade no site e não de comissões de vendas.
Seria como responsabilizar um jornal impresso caso um dos classificados fosse fraudulento. O jornal apenas disponibiliza o espaço, tal qual os sites.
Fabíola adverte que “vulnerabilidade não se confunde com falta de atenção e de cuidados na escolha do parceiro contratual” e, portanto, “condenar as empresas (seja os anunciantes, seja os fornecedores que não tem qualquer relação com a transação e que nada receberam) em fraudes como esta, prestigia e fomenta comportamento desidioso”.
O consumidor não pode ser prejudicado, mas também não pode agir sem cuidado, como se não tivesse deveres a cumprir, como o de se certificar da veracidade das informações fornecidas por terceiros ou por vendedores na hora da compra.
Perguntada sobre o assunto, a OLX emitiu nota ao Portal R7. Leia, abaixo, na íntegra:
Segurança é uma prioridade para a OLX e a plataforma investe constantemente em tecnologia e serviços de orientação ao usuário, com dicas de segurança ao longo de toda a jornada na plataforma e atua proativamente junto às autoridades, colaborando com investigações. Na página de segurança (https://www.olx.com.br/seguranca/) a empresa investe na orientação aos internautas sobre os cuidados para transações no ambiente online, em dicas de segurança específicas para a categoria veículos nos anúncios e no chat. Disponibilizamos ainda a solução de Histórico Veicular, que traz informações completas do passado do veículo.
Assim, a plataforma é uma importante ferramenta de resiliência econômica para os brasileiros em momento pós pandêmico e oferece um espaço democrático em que os usuários possam anunciar e comprar produtos e serviços de forma rápida e simples, sempre com respeito aos Termos e Condições de Uso, com negociação direta entre vendedor e comprador, sem a intermediação da plataforma.
A decisão do STJ reflete a natureza jurídica da plataforma e seus esforços na manutenção de um ambiente seguro.
Veja também
Últimas notícias

Bolão feito em Arapiraca ganha mais de R$ 86 mil na Mega-Sena

Saúde reforça serviço de Disque Denúncia para informar sobre animais peçonhentos

‘Adolescência’ reforça importância do PL de Daniel Barbosa sobre violência de gênero nas escolas

Adolescente de 17 anos fica ferida após cair de caminhão em União dos Palmares

Aviação pública de Alagoas garante transporte seguro para criança com Tetralogia de Fallot

Homem é encontrado morto com marcas de tiros e mãos amarradas em Craíbas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
