O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou nesta segunda-feira (3) edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Maragogi. As inscrições iniciaram hoje e vão até o dia 14 de abril de 2023.

De acordo com o edital nº 006/2023, publicado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial dos Municípios (DOM), ficam abertas cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Maragogi, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista. A carga horária é de 40h semanais e a remuneração é de R$ 1.500,00.

Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. As inscrições são realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na rua José Machado Filho, Centro, das 8h às 13h, no período de 3 a 14 de abril. A relação dos inscritos será divulgada no dia 28 de abril.

Requisitos

O edital consta vários requisitos para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar de Maragogi. Os critérios destacam-se: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência em Maragogi; experiência mínima de um ano na defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades reconhecidas publicamente no município; conclusão do Ensino Médio ou equivalente e/ou de nível superior; entre outros.

Prova

Segundo o edital, no dia 11 de junho de 2023 será realizada a prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, com questões múltiplas, podendo ainda conter também questões subjetivas, e prova prática de informática, ambas de caráter eliminatório. A divulgação do resultado da prova será no dia 16 do mesmo mês.

Eleição

Os membros do Conselho Tutelar de Maragogi serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto direto, facultativo, uninominal e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizada pelo representante do Ministério Público. A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h.

O eleitor votará uma única vez, em um único candidato, na Mesa Receptora de Votos na seção instalada. A votação se dará em urna eletrônica, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, com a indicação do respectivo número do candidato. Caso não seja possível contar com a cessão das urnas eletrônicas, a votação se dará por meio de cédulas eleitorais impressas e padronizadas, seguindo os parâmetros das cédulas impressas da Justiça Eleitoral, aprovadas previamente pela Comissão Especial, constando, em sua parte frontal, espaço para o preenchimento do número do candidato.

Para ter acesso ao edital completo, clique aqui no link: