A Prefeitura de Jacuípe, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou nesta segunda-feira (24), o cadastramento para a Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

A solicitação da carteirinha estará sempre disponível na prefeitura de Jacuípe.

Para se cadastrar é necessário levar documentos com foto RG e CPF do beneficiário e do responsável, foto 3x4 do beneficiário, o laudo médico, tipo sanguíneo, além de um comprovante de residência e telefone para contato.

A carteira é expedida de forma gratuita e pode ser requerida pelo beneficiário ou por seu representante legal.

Em Jacuípe, os interessados devem comparecer a sede da secretaria de segunda à sexta-feira no horário das 08 da manhã ao meio dia. O prazo de entrega do documento é de 60 dias.

Imagem: Reprodução/Assessoria

Sobre a CIPTEA

A Carteira do Autista foi criada em 2020 como um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). Seu objetivo é garantir direitos, como prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, além de facilitar a identificação da pessoa autista.

A CIPTEA tem validade de, pelo menos, cinco anos e quando renovada deve manter o mesmo número de identificação, como forma de permitir a contagem das pessoas com a condição em todo o território nacional.