Anna Carolina Jatobá obteve progressão de pena para o regime aberto e foi solta, na noite de terça-feira (20), da penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Mas como a condenada a 26 anos de prisão por matar a enteada Isabella Nardoni, em 2008, obteve esse direito?

Jatobá cumpre pena desde 2017 em regime semiaberto. A progressão pode ser pedida à Justiça após o preso cumprir o tempo correspondente a dois quintos da pena em regime fechado, requisito objetivo previsto em lei para crimes hediondos.

Também precisam ser atendidos requisitos subjetivos, como bom comportamento carcerário e conduta exemplar, que são analisados por exames criminológicos e testes psicológicos.

Durante seus nove anos de reclusão em regime fechado, Jatobá já havia conseguido a remissão de parte de sua pena trabalhando como costureira na prisão.

Em maio deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a Justiça de São Paulo examinasse o pedido da madrasta de Isabella Nardoni de progressão para o regime aberto.

Para a liberação de Jatobá, os ministros analisaram o recurso da defesa da detenta e exames criminológicos favoráveis.

Além de Anna Carolina Jatobá, Suzane von Richthofen, acusada de matar os pais, e Elize Matsunaga, que matou e esquartejou o marido, também cumprem pena em regime aberto.

Que regras Jatobá precisa cumprir na volta à vida em sociedade?

• recolher-se à sua residência ou casa de albergado (estabelecimento para abrigar presos com baixo ou nenhum grau de periculosidade) das 22h às 5h;

• não andar na companhia de pessoas que estejam cumprindo pena ou de adolescentes que cumprem medida socioeducativa;

• nunca portar armas de fogo;

• permanecer em casa nos feriados e domingos;

• não usar bebidas alcoólicas nem substâncias ilícitas;

• não frequentar locais de prostituição, jogos nem bares.

Além dessas regras, há casos em que o juiz pode estipular condições especiais para que a acusada siga a vida em sociedade.

Caso alguma condição seja descumprida, segundo o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, a madrasta de Isabella Nardoni pode perder o benefício e retornar ao sistema prisional.