A Prefeitura de Maragogi publicou na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios (DOM) o decreto nº 041/2023 que institui o programa ‘Maragogi Sem Papel’, no âmbito da administração municipal da cidade do Litoral Norte de Alagoas.

O programa que foi instituído pela gestão do prefeito Sérgio Lira (PP) visa a produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental. A implantação do Maragogi Sem Papel dar-se-á gradativamente.

Alguns objetivos do programa são: produzir documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental e, sempre que possível, de forma padronizada; possibilitar maior eficácia e celeridade aos processos administrativos; assegurar a proteção da autoria, da autenticidade, da integridade, da disponibilidade e da legibilidade de documentos digitais; e assegurar a gestão, a preservação e a segurança de documentos e processos eletrônicos no tempo.

A finalidade do memorando eletrônico é formalizar a gestão de documentos internos, quando se tratar de assuntos simples ou rotineiros, em especial: solicitar execução de atividades; solicitar compras; agendar reuniões; solicitar informações; encaminhar documentos; solicitar providências rotineiras; solicitar pareceres; e outros assuntos considerados de mero expediente.

Fica vedada a impressão de documentos eletrônicos, exceto para: fornecer comprovante ao requerente que efetuou o protocolo de forma presencial; impressão do documento, na forma da legislação que a exigir; e juntar a processo administrativo, quando o assunto exigir a juntada do documento.