A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e a Comissão Permanente de Gestão da Memória (CGM), em conjunto com o Lacor, Laboratório de Conservação e Restauro, fizeram o resgate de documentos e processos históricos do Fórum de Maragogi. Após recuperados, os documentos serão incorporados ao acervo do Arquivo do Poder Judiciário de Alagoas.

A ação aconteceu antes da reestruturação do Fórum e tem o objetivo zelar pela guarda dos seus arquivos e sua história. Os documentos e processos resgatados estão datados entre 1846 e 1960.

O juiz e historiador Claudemiro Avelino, curador do Centro de Cultura e Memória (CCM) explicou que dentre os documentos resgatados estão processos de guarda permanente, respeitando o corte cronológico da Resolução 324 do CNJ.

“Também foram trazidos outros com significância jurídica, administrativa ou de interesse que possam ter para a sociedade ou para o Tribunal de Justiça, respectivamente, em virtude de suas características históricas ou informativas”, falou o magistrado.

Segundo a diretora do Lacor, Mariana Marques, após o resgate, os documentos foram colocados em quarentena.

“Eles passarão por um processo de desinfecção para posteriormente serem alocados em caixas apropriadas e levados ao Arquivo Judiciário. Lá serão indexados e, posteriormente, serão restaurados. O objetivo é levar a público essas preciosidades tanto em exposições no CCM como no nosso Portal da Memória e, claro, abrir o acervo a estudantes, pesquisadores, historiadores”, falou a diretora.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, preside as comissões que tratam da Gestão Documental e da Gestão da Memória. Para ele, além de preservar a memória da Justiça devido a sua importância como parte do patrimônio cultural brasileiro, resguarda a Constituição Federal de 1988, garantindo e assegurando a proteção e igualdade para todos, bem como o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.

“É também nosso dever trazer à luz os fatos e as personalidades que construíram a identidade das nossas instituições judiciárias e, só podemos fazê-lo, buscando preservar os bens materiais e imateriais que são o registro histórico do passado. Dizendo isto, evoco a herança dessas personalidades, na pessoa do meu amado e saudoso pai, o desembargador José Fernando Lima Souza, pessoa que, ao longo de sua carreira como magistrado, tanto se dedicou em prol de uma justiça rápida e efetiva”, falou o presidente.

Irina Costa, diretora do CCM enfatiza que há uma necessidade urgente de se resgatar essa documentação, visto que várias comarcas ainda possuem documentos históricos.

“Há muito acervo a ser resgatado principalmente pela forma como esses processos têm sido encontrados, em local inapropriado, em péssimo estado de conservação, afetados pela ação do tempo, do cupim e traças e outros fatores externos”, ressaltou.

Ela ainda pontua que a importância, além de histórica e jurídica, é uma obrigação institucional.

“O TJAL editou a resolução 01, de 25 de janeiro de 2022, que instituiu o programa de gestão documental e de gestão da memória, atendendo as resoluções do CNJ, dos manuais de gestão documental e de gestão de memória e as diretrizes do PRONAME. Os fatos contidos nos processos e documentos do Poder Judiciário são valiosas fontes históricas. Resgatar e preservar a história do Poder Judiciário é salvaguardar a história do nosso povo, do nosso país”, enalteceu a servidora.