O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), a lei que torna permanente o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta foi criada por medida provisória em setembro do ano passado, por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. É o 38º ministério do atual governo.

Lula nomeou Marcio França para ficar à frente da pasta. Anteriormente, ele chefiava o Ministério de Portos e Aeroportos, mas precisou abrir espaço para Silvio Costa Filho, do Republicanos, no movimento de Lula para acomodar partidos de centro na Esplanada dos Ministérios.

Segundo o governo federal, o novo ministério tem como objetivos fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.

"A formalização desse novo ministério representa um marco no compromisso do governo brasileiro em criar um ambiente favorável para o crescimento do empreendedorismo no Brasil, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social", informou o Palácio do Planalto.

Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma parte significativa do cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos. Eles correspondem a aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, contribuindo com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e sustentando 54% dos empregos formais no país.