O Ministério Público de Alagoas (MPAL) informou nesta sexta-feira (26) que firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regular os eventos de Carnaval em quatro municípios: Porto Calvo, Japaratinga, Jundiá e Jacuípe. Além do horário dos festejos de momo, os TACs destacam medidas para coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Os eventos em Porto Calvo deverão ser realizados entre o dia 10 e 14 de fevereiro. Ao todo, 45 blocos vão desfilar nas ruas históricas. A prefeitura vai realizar festa no Centro Comunitário Calabar nos dias 10, 11, 12 e 13, das 21h30 às 2h30 da manhã. No dia 14, o bloco Bacalhau na Vara sairá às 18h, encerrando às 23h59.

Em Japaratinga, os eventos deverão ocorrer entre o dia 9 e o dia 14 de fevereiro, além de um bloco no dia 17. A prefeitura irá promover Carnaval em ambiente aberto na quadra de esportes da orla da Praia de Japaratinga nos dias 10, 11, 12 e 13, iniciando 21h e terminando às 2h da madrugada.

Em Jacuípe, serão quatro blocos que irão desfilar entre os dias 10 e 13 de fevereiro. O bloco Jacuípe Folia vai sair no dia 10; o bloco Sempre Cabe Mais Um, no dia 11; o bloco das Puaras, no dia 12; e o bloco do Flajacuípe, no dia 13.

Em Jundiá, ocorrerão três eventos privados: Paradão do Sítio Viração no dia 10 de fevereiro, das 13h às 18h; bloco do Nal Pedreiro no dia 11, das 15h às 22h; e o bloco do Mercadinho Teixeira no dia 12, das 15h às 22h.

Regras

Está proibida a venda de bebidas em recipiente de vidro e o uso de espetinhos. Talheres ou pratos que venham a ser utilizados nos espaços dos eventos deverão ser de plástico.

As prefeituras e autoridades policiais deverão dar atenção especial na repressão de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, além de realizar campanha educativa sobre o tema.

Os entes públicos que não cumprirem o TAC poderão ser multados por cada termo que desrespeitarem. As multas variam entre R$ 2 e 5 mil a depender do município.

Os termos de ajustamento de conduta foram elaborados pelos promotores de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho e Rodrigo Soares da Silva.

Confira os TACs na íntegra:

Porto Calvo;
Japaratinga;
Jundiá;
Jacuípe.