Prefeito Sérgio Lira fixa salário mínimo de R$ 1.500,00 em Maragogi
Lei foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial
O prefeito da cidade de Maragogi, Fernando Sérgio Lira Neto (Progressistas – PP), inovou e fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.500,00 para quem é servidor público do município do Litoral Norte de Alagoas. A lei municipal nº 817/2024 foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial dos Municípios (DOM).
A proposta do gestor da cidade litorânea foi enviada para a Câmara de Vereadores e os parlamentares da Casa Legislativa aprovaram a iniciativa. Sérgio Lira agora sancionou a lei. O salário mínimo em vigor no Brasil é de R$ 1.412,00.
De acordo com a publicação desta quarta do Diário Oficial, a lei entrou em rigor a partir da publicação, mas com efeito retroativo ao mês de fevereiro de 2024. O valor de R$ 1.500,00 passa a ser o piso salarial mínimo para todos os servidores da administração pública municipal.
O aumento salarial acima do piso nacional foi comemorado pelos servidores municipais que recebiam o valor de R$ 1.412,00. O prefeito Sérgio Lira destacou que o acréscimo é também uma forma de valorização do servidor público do município.