Projeto de lei prevê liberar uso de veículo pessoal em provas práticas do Detran

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei que visa alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para permitir que os exames de direção sejam realizados em qualquer automóvel da categoria. A iniciativa prevê dar mais segurança e reduzir os custos pagos pelos candidatos. A proposta será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

De acordo com o parlamentar, o valor da carteira de habilitação custa em torno de R$ 2 mil. Desse total, cerca de R$ 280 são destinados apenas ao aluguel do veículo da autoescola para a realização do exame de direção. Na justificativa, o senador ressaltou que essa proposta não é nova, já que na década de 1990 era permitido fazer aulas e exames de direção no próprio veículo.

“O aluno fazer a prova no seu veículo traz mais segurança ao motorista e reduz o custo pago pelos candidatos”, defende o senador.

A legislação brasileira estipula que o Estado deve avaliar os candidatos e emitir a Carteira de Habilitação para aqueles considerados aptos. A avaliação inclui etapas de exames físicos e psicológicos, teste escrito com conceitos teóricos e exame de direção.

De acordo com o CTB, o interessado deve frequentar aulas de direção ministradas por instrutores habilitados em autoescolas, passando por um processo de aprendizagem e conhecimento das regras de segurança para todos os usuários das vias públicas.