Pedido do MPE é acatado e vídeo com propaganda eleitoral irregular é retirado de rede social

O pedido liminar realizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), número 0600030-41.2024.6.02.0014, foi acatado pelo juízo da 14ª zona em Porto Calvo, nesta segunda-feira (13), solicitando a retirada de um vídeo publicado no Instagram considerado propaganda eleitoral irregular, em evento ocorrido na cidade de Porto Calvo. A representação tem como alvo quatro pessoas que possuem interesses diretos em se tornarem candidatos nas próximas eleições.

O vídeo mostra a atual secretária de Cultura de Alagoas, Mellina Freitas, em discurso enaltecendo os demais citados como candidatos ideais para o pleito municipal de 2024.

“A liminar foi concedida com base nos requisitos do Código de Processo Civil, destacando a probabilidade do direito, conforme o artigo 36 da Lei 9.504/97, que proíbe qualquer tipo de propaganda antes do dia 16 de agosto do ano da eleição. A decisão ressalta que a fala de Mellina Freitas, registrada e publicada em vídeo, configurou um explícito pedido de voto em momento anterior ao permitido por lei”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Soares.

Diante disso, foi determinada a imediata retirada da publicação do Instagram, com uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00. A decisão foi acatada e o conteúdo já foi retirado da rede social.