O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, Moradia Legal, beneficiará moradores de baixa renda dos municípios de Maragogi e Cajueiro, nesta quarta (15). Durante a ação, 180 famílias devem receber os títulos de propriedade de seus imóveis.

Em Maragogi, no Litoral Norte do Estado, a ação está prevista para começar às 10h, na Cooperativa dos Pequenos Agricultores Organizados (Coopeagro), localizada no conjunto Santa Tereza Verzeri 'Aviário', na região central da cidade litorânea. O evento beneficiará 120 famílias no município.

Além de autoridades do Poder Judiciário, o prefeito Fernando Sérgio Lira Neto, secretários municipais e vereadores por Maragogi participarão das entregas dos títulos de imóveis no município turístico.

Já em Cajueiro, devem ser entregues gratuitamente 60 títulos de propriedade, também a partir das 10h, no Ginásio Janete Vieira, localizado na Avenida Antônio de Miranda Cabral.

O programa

O Moradia Legal está na sua sexta edição e é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em parceria com a Associação de Notários e Registradores (Anoreg) e prefeituras.

Desde o ano passado, mais de 3.000 pessoas dos municípios de Arapiraca, Colônia Leopoldina, Marechal Deodoro, Quebrangulo, Teotônio Vilela, Arapiraca, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, Tanque d'Arca, Campo Alegre, Japaratinga, Girau do Ponciano, Rio Largo, Delmiro Gouveia, Major Izidoro, Viçosa, Piranhas, São Miguel dos Milagres e de outras cidades conseguiram a titularidade de seus imóveis graças ao Moradia Legal.