O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta segunda-feira (3) que o governo federal é contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) que pode transferir o domínio da União sobre os chamados “terrenos de marinha”. Conhecida como a “PEC das Praias”, o texto permite que áreas no litoral brasileiro sejam repassadas para estados e municípios ou até mesmo vendidas para a iniciativa privada.

“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está, o governo é contrário”, afirmou Padilha após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do governo no Congresso Nacional.

A PEC das Praias foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e está em análise no Senado. A matéria é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que argumenta que ela pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. Houve uma audiência pública no Senado na semana passada sobre o assunto, e Padilha classificou o movimento como positivo.

“Foi bom ter tido essa audiência pública. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. Vamos trabalhar contrário na Comissão de Constituição e Justiça. Tem muito tempo para discutir na CCJ”, disse o ministro.

No último final de semana, houve um movimento nas redes sociais contrário à PEC, inclusive com uma discussão pública entre Luana Piovani e Neymar sobre o texto. A atriz resolveu colocar o ex-marido Pedro Scooby no assunto. Como o surfista e o jogador são amigos, ela fez uma provocação para saber a opinião dele sobre o tema. Também pelas redes sociais, Scooby se posicionou contra o projeto. “Acho que não existe nenhum surfista a favor de privatização de praia, mas o buraco é mais embaixo”, afirmou. “Não é só essa PEC, são muitos outros problemas que podem afetar o nosso futuro”, acrescentou.

Reunião com líderes

Participaram da reunião com Lula nesta segunda, além de Padilha, os líderes Randolfe Rodrigues (Congresso), Jaques Wagner (Senado) e José Guimarães (Câmara), além dos secretários-executivos da Casa Civil e da Fazenda, Miriam Belchior e Dario Durigan, respectivamente.

A reunião, realizada no Palácio do Planalto, ocorreu após derrotas do governo em votações na Câmara dos Deputados e no Senado, como a derrubada do veto ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos para quem estuda e trabalha.