O juiz Kleber Borba Rocha, titular da comarca de São Luís do Quitunde, discutiu, nesta quinta (20), com as secretarias de Saúde, de Educação e de Assistência Social e Conselho Tutelar do município ações voltadas para a infância e juventude. Erradicação do sub-registro e reconhecimento de paternidade foram alguns dos assuntos do encontro que aconteceu de forma virtual.

O magistrado explicou que esta foi a segunda reunião que tem o objetivo de implementar alguns projetos que têm relação direta com direitos importantes na área infantil e juvenil.

Sub-registro e reconhecimento de paternidade

O magistrado destacou que agentes da Secretaria de Saúde e Conselho Tutelar irão na casa das pessoas, principalmente na área rural, para pesquisar se possuem registro de nascimento.

“Já surgiram alguns casos, inclusive de adolescentes lá no município, que estão sem a certidão de nascimento. Um documento básico, essencial na vida de qualquer pessoa, que a partir dele possibilita retirar outros documentos. E para minha surpresa, me deparei com situações nesse sentido”, explicou.

Além disso, através da Secretaria da Educação, o corpo discente vai verificar quem são as crianças e os adolescentes que estão sem o nome do pai na matrícula.

“Isso aí é um indício de que essa criança ou adolescente não tem também o nome do pai no registro de nascimento. Após, vamos marcar uma audiência para discutir o reconhecimento de paternidade e outras questões, como convivência, guarda, visita, alimentos, ente outros”, ressaltou.

Bolsa família

O juiz ainda falou que uma terceira ação foi conversada durante a reunião. “A coordenação do programa Bolsa Família vai verificar nos seus dados quais são as famílias que não estão cumprindo duas importantes condicionalidades desse programa, que é a questão da frequência escolar e da vacinação”.

Ele explicou que se for constatado que alguma família não está cumprindo as condicionantes, inicialmente elas serão orientadas e receberão uma advertência por parte do Conselho Tutelar.

“E, caso não haja atendimento, essas pessoas serão encaminhadas para o fórum, porque o não cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar constitui uma infração administrativa passível de multa”, enfatizou.

O magistrado finalizou dizendo que as três ações serão implementadas no município a partir do mês de julho.