O governo federal publicou o protocolo de intenções de apoio entre os Ministérios da Justiça e da Cultura com a Presidência da República e com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) ao projeto de restauração do Palácio da Justiça, localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O texto foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.

O protocolo reafirma o apoio dos órgãos envolvidos ao projeto de restauração e foi assinado dia 20 de agosto. O prazo de vigência do documento será definido entre as partes em até 120 dias. Os signatários são: Ricardo Lewandowski (Justiça), Margareth Menezes (Cultura), Leandro Grass (Iphan) e Valdomiro Souza e Rogério Carvalho (ambos da Presidência da República).

Os projetos de restauração do Palácio da Justiça e de criação do Centro de Memória do Ministério da Justiça e Segurança Pública foram lançados na última terça-feira (20), em Brasília. As iniciativas visam preservar e recuperar as estruturas físicas, arquitetônicas e paisagísticas do edifício, além de garantir a conservação do mobiliário e das obras de arte que fazem parte do patrimônio histórico e cultural da cidade.

Uma das principais construções da Esplanada dos Ministérios, o prédio é assinado por Oscar Niemeyer, com paisagismo de Burle Marx. Durante a cerimônia de lançamento, foi assinado um protocolo de intenções entre os ministérios da Justiça e da Cultura, além da Presidência da República e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). E, agora, o governo publicou o documento no DOU.

Conjunto Urbanístico

Os ministérios da Justiça e da Cultura também inauguraram o Centro de Memória, com a exposição do mobiliário e de objetos antigos. Um dos destaques da estrutura é o Salão Negro, que tem o painel “O Povo Brasileiro”, atribuído a Athos Bulcão. São figuras humanas em diferentes posições, representando a diversidade dos moradores do país, esculpidas em 2.090 placas de aço inoxidável importado da Alemanha.

O palácio integra o Conjunto Urbanístico de Brasília, legalmente protegido em três instâncias: pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), desde 1987; pelo Governo do Distrito Federal, com decreto publicado também em 1987; e pelo tombamento federal do Iphan, em 1992. O edifício também é protegido pelo Processo de Tombamento Nº 1550-T-07.