Câmara inicia semana com aumento de pena para incêndios e porte de armas de uso irrestrito

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta semana um conjunto de projetos de consenso entre os líderes partidários da Casa. As sessões de votação estão previstas para acontecer entre terça-feira (18) e quinta-feira (20).

Na lista elencada, consta um projeto que aumenta a pena do crime de posse ou porte de arma de uso restrito ou proibido quando a arma possuir alto potencial destrutivo. O relator da proposta é o deputado Max Lemos (PDT-RJ), que não apresentou um parecer até a publicação desta reportagem.

O aumento penas para incêndios ambientais criminosos também consta na agenda de votações. De autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), o texto também prevê a qualificação de circunstância grave aos crimes que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas.

O texto ainda estabelece que quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ficará proibido de fechar contratos com o poder público ou receber recursos públicos. A proposta ainda pode ser apensada a um projeto da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que também endurece as penas para os crimes de incêndios ambientais. Contudo, até o momento, não foi feita a designação de um relator, apesar de o texto já ter urgência aprovada em plenário.

Outra proposta escolhida para ser votada é uma que transforma em crime a manipulação digital de imagens por uso de inteligência artificial. A proposição ainda agrava a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral. A proposta é relatada pela deputada Yandra Moura (União-SE).