Câmara inicia semana com aumento de pena para incêndios e porte de armas de uso irrestrito
Sessões de votação estão previstas para acontecer entre terça-feira (18) e quinta-feira (20)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta semana um conjunto de projetos de consenso entre os líderes partidários da Casa. As sessões de votação estão previstas para acontecer entre terça-feira (18) e quinta-feira (20).
Na lista elencada, consta um projeto que aumenta a pena do crime de posse ou porte de arma de uso restrito ou proibido quando a arma possuir alto potencial destrutivo. O relator da proposta é o deputado Max Lemos (PDT-RJ), que não apresentou um parecer até a publicação desta reportagem.
O aumento penas para incêndios ambientais criminosos também consta na agenda de votações. De autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), o texto também prevê a qualificação de circunstância grave aos crimes que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas.
O texto ainda estabelece que quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ficará proibido de fechar contratos com o poder público ou receber recursos públicos. A proposta ainda pode ser apensada a um projeto da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que também endurece as penas para os crimes de incêndios ambientais. Contudo, até o momento, não foi feita a designação de um relator, apesar de o texto já ter urgência aprovada em plenário.
Outra proposta escolhida para ser votada é uma que transforma em crime a manipulação digital de imagens por uso de inteligência artificial. A proposição ainda agrava a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral. A proposta é relatada pela deputada Yandra Moura (União-SE).
Veja também
Últimas notícias
STF conclui votação que proibe realização de aborto por enfermeiros
Servidores do Poder Executivo Estadual têm feriado prolongado na próxima semana
Prefeita Tia Júlia assina Ordem de Serviço para construção de Centro Educacional Infantil
Saiba quais são as unidades da rede estadual de saúde que ofertam serviços odontológicos
MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026
Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
