O Ministério da Justiça instituiu, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), o Projeto Integra, que busca fortalecer o enfrentamento das organizações criminosas por meio do compartilhamento de equipamentos e soluções tecnológicas avançadas.

A ideia central é desbloquear, extrair, analisar e armazenar dados de dispositivos móveis, como celulares, para auxiliar nas investigações, além de promover a capacitação dos servidores públicos. A iniciativa está vinculada ao ENFOC (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), regulamentado em 2023.

Ainda segundo a publicação oficial, o projeto será coordenado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que atuará como órgão estratégico. Os membros do diretório serão responsáveis pela gestão, manutenção, utilização e remanejamento de todos os equipamentos disponibilizados e não terão acesso a nenhum dado pessoal ou relacionado a investigações extraído pelos entes federativos participantes.

Áreas

O projeto será dividido em três áreas principais:

aquisição, fornecimento e entrega de equipamentos e soluções tecnológicas;
capacitação, nivelamento e apoio técnico; e
cadastro e acesso de usuários dos entes federativos.
Como vai funcionar?

Os estados e o Distrito Federal poderão aderir ao Projeto Integra por meio de suas Polícias Civis, firmando um Acordo de Adesão que definirá as contrapartidas. O documento seguirá o modelo aprovado e disponibilizado pela (AGU) Advocacia-Geral da União, conforme as diretrizes desta portaria.

Os equipamentos e soluções tecnológicas fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública poderão ser doados às unidades da federação participantes ao término da vigência do acordo, mediante instrumento próprio.

ENFOC

O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC) consiste em um conjunto de ações com o objetivo de:

proporcionar uma visão sistêmica das organizações criminosas;
promover a integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento ao crime organizado;
valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública;
fortalecer as investigações criminais e a atividade de inteligência para desarticular as organizações criminosas.
Eixos

O programa é estruturado em cinco eixos principais:

proteção de portos, aeroportos e fronteiras;
integração informacional e institucional;
aumento da eficiência dos órgãos policiais;
cooperação entre os entes.