Justiça

PGR pede ao STF fim de inquérito sobre Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacina

Segundo Paulo Gonet, não há provas que responsabilizem Bolsonaro por supostamente falsificar certificados de vacinas contra a Covid-19

Por R7 28/03/2025 09h09
PGR pede ao STF fim de inquérito sobre Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacina
Bolsonaro tinha sido indiciado pela PF - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para arquivar uma investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude na inserção de dados falsos em cartões de vacina de imunização contra a Covid-19. Agora, o STF deve decidir se arquiva ou não o processo.

Na manifestação, Gonet afirma que as informações se basearam apenas na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Segundo ele, faltam elementos para responsabilizar o ex-presidente, e por isso o caso deve ser arquivado.

“Ocorre — em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal —, que somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, disse.

Gonet reforçou que a lei proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente “apenas nas declarações do colaborador”. De acordo com ele, a jurisprudência do STF exige que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas a fim de que a denúncia seja apresentada.

O procurador-geral da República destacou que o caso do cartão de vacina é diferente do inquérito da tentativa de golpe de Estado — no qual Bolsonaro é réu — “em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”.

Gonet também defendeu o arquivamento da investigação sobre o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ). Segundo o procurador-geral da República, “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a Covid”.

“Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização, invocando o seu próprio exemplo”, destacou Gonet.

Polícia Federal tinha indiciado Bolsonaro

Em março de 2024, a Polícia Federal tinha indiciado Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apurava a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19.

O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis também apareceram na lista de indiciados.

Entre os crimes apontados pela PF, estavam uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público.

Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência “a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante” — no caso, a condição dos envolvidos no caso como imunizados contra a Covid-19.