PGR pede ao STF fim de inquérito sobre Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacina

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para arquivar uma investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude na inserção de dados falsos em cartões de vacina de imunização contra a Covid-19. Agora, o STF deve decidir se arquiva ou não o processo.

Na manifestação, Gonet afirma que as informações se basearam apenas na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Segundo ele, faltam elementos para responsabilizar o ex-presidente, e por isso o caso deve ser arquivado.

“Ocorre — em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal —, que somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, disse.

Gonet reforçou que a lei proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente “apenas nas declarações do colaborador”. De acordo com ele, a jurisprudência do STF exige que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas a fim de que a denúncia seja apresentada.

O procurador-geral da República destacou que o caso do cartão de vacina é diferente do inquérito da tentativa de golpe de Estado — no qual Bolsonaro é réu — “em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”.

Gonet também defendeu o arquivamento da investigação sobre o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ). Segundo o procurador-geral da República, “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a Covid”.

“Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização, invocando o seu próprio exemplo”, destacou Gonet.

Polícia Federal tinha indiciado Bolsonaro

Em março de 2024, a Polícia Federal tinha indiciado Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apurava a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19.

O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis também apareceram na lista de indiciados.

Entre os crimes apontados pela PF, estavam uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público.

Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência “a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante” — no caso, a condição dos envolvidos no caso como imunizados contra a Covid-19.