Motoristas por App podem ser MEIs e ter direitos garantidos
Brasil tem apenas 27% dos condutores formalizados como microempreendedores individuais
A última pesquisa de Mobilidade Urbana e Logística de Entregas, realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), mostra que apenas 27% dos motoristas por aplicativo estão formalizados como Microempreendedores Individuais (MEI), em um universo de 1.721.614 pessoas cadastradas em plataformas especializadas no serviço.
O que muitos não sabem é que esses profissionais liberais podem ter garantias de trabalho caso se tornem MEI e tenham todos os direitos assegurados, como benefícios previdenciários e facilidades financeiras.
Entre esses benefícios, destacam-se a contribuição para o INSS, aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade, auxílio-doença, auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problema de saúde, pensão por morte (paga aos familiares), além da possibilidade de abrir uma conta bancária com juros reduzidos para CNPJ.
Outra vantagem significativa é a aquisição de veículos novos com até 30% de desconto, um benefício relevante para motoristas que lidam diariamente com o desgaste e a depreciação do automóvel.
O contador Roberval Alves da Silva Junior explica que um dos pontos-chave para se tornar um microempreendedor é não ultrapassar o faturamento mensal de R$ 6.750. “O motorista pode usufruir dos benefícios do MEI desde que sua renda anual não ultrapasse R$ 81 mil”, destaca.
Além dos direitos, há obrigações que devem ser cumpridas, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que formaliza a contribuição previdenciária ao INSS.
Facilidades existem
O motorista de aplicativo que opta por atuar com CNPJ consegue reduzir a carga tributária, pagando um valor fixo mensal de R$ 75,90 em 2025, que engloba tributos federais, estaduais e municipais.
“Ser MEI oferece inúmeras vantagens, desde os benefícios previdenciários até a possibilidade de emitir Nota Fiscal, o que pode ampliar as oportunidades de serviço e facilitar a declaração do Imposto de Renda. Lembrando que a emissão de nota fiscal para pessoa física não é obrigatória”, comenta Roberval.
Como ser um MEI
O primeiro passo para a formalização é criar um cadastro na plataforma Brasil Cidadão, do Governo Federal. Em seguida, o motorista deve acessar o Portal do Empreendedor, onde encontrará todas as instruções e documentos necessários para se registrar como MEI. Caso tenha dúvidas, é recomendável procurar um contador de confiança. Formalize-se e garanta seus direitos.
Veja também
Últimas notícias
STF conclui votação que proibe realização de aborto por enfermeiros
Servidores do Poder Executivo Estadual têm feriado prolongado na próxima semana
Prefeita Tia Júlia assina Ordem de Serviço para construção de Centro Educacional Infantil
Saiba quais são as unidades da rede estadual de saúde que ofertam serviços odontológicos
MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026
Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
