Motoristas por App podem ser MEIs e ter direitos garantidos

A última pesquisa de Mobilidade Urbana e Logística de Entregas, realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), mostra que apenas 27% dos motoristas por aplicativo estão formalizados como Microempreendedores Individuais (MEI), em um universo de 1.721.614 pessoas cadastradas em plataformas especializadas no serviço.

O que muitos não sabem é que esses profissionais liberais podem ter garantias de trabalho caso se tornem MEI e tenham todos os direitos assegurados, como benefícios previdenciários e facilidades financeiras.

Entre esses benefícios, destacam-se a contribuição para o INSS, aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade, auxílio-doença, auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problema de saúde, pensão por morte (paga aos familiares), além da possibilidade de abrir uma conta bancária com juros reduzidos para CNPJ.

Outra vantagem significativa é a aquisição de veículos novos com até 30% de desconto, um benefício relevante para motoristas que lidam diariamente com o desgaste e a depreciação do automóvel.

O contador Roberval Alves da Silva Junior explica que um dos pontos-chave para se tornar um microempreendedor é não ultrapassar o faturamento mensal de R$ 6.750. “O motorista pode usufruir dos benefícios do MEI desde que sua renda anual não ultrapasse R$ 81 mil”, destaca.

Além dos direitos, há obrigações que devem ser cumpridas, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que formaliza a contribuição previdenciária ao INSS.

Facilidades existem

O motorista de aplicativo que opta por atuar com CNPJ consegue reduzir a carga tributária, pagando um valor fixo mensal de R$ 75,90 em 2025, que engloba tributos federais, estaduais e municipais.

“Ser MEI oferece inúmeras vantagens, desde os benefícios previdenciários até a possibilidade de emitir Nota Fiscal, o que pode ampliar as oportunidades de serviço e facilitar a declaração do Imposto de Renda. Lembrando que a emissão de nota fiscal para pessoa física não é obrigatória”, comenta Roberval.

Como ser um MEI

O primeiro passo para a formalização é criar um cadastro na plataforma Brasil Cidadão, do Governo Federal. Em seguida, o motorista deve acessar o Portal do Empreendedor, onde encontrará todas as instruções e documentos necessários para se registrar como MEI. Caso tenha dúvidas, é recomendável procurar um contador de confiança. Formalize-se e garanta seus direitos.