Câmara dos Deputados aprova relatório de Alfredo Gaspar no caso Ramagem
É o primeiro pedido de sustação de ação penal requerido por um partido político e aprovado na história da Casa
A Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) no SAP 1/2025, que trata da sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parecer técnico e constitucional do parlamentar alagoano marca um momento histórico: é o primeiro pedido de sustação de ação penal requerido por um partido político e aprovado na história da Casa.
Alfredo Gaspar disse que agiu com muita responsabilidade. “Fui eleito deputado federal pelos serviços prestados no Estado, de forma digna. Quando me foi dada a missão de relatar esse caso, assumi com a responsabilidade de agir conforme a Constituição e a minha consciência”, declarou, ao reafirmar que não analisou a culpabilidade do parlamentar investigado, mas sim a legalidade do processo à luz do artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Com mais de 30 anos de trajetória jurídica, o ex-procurador-geral de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas destacou que os requisitos objetivos para a sustação estavam claramente preenchidos. “Mesmo diante da possibilidade de interpretações do Supremo Tribunal Federal, não me furtei da responsabilidade. Cumpri meu papel com firmeza, respeitando o devido processo legal e a independência dos Poderes e, em especial, o que está escrito na Constituição Federal”, disse.
Em sua argumentação, Alfredo Gaspar afirmou que há fortes indícios de que o deputado Ramagem foi incluído na ação penal com o objetivo de atrair os demais investigados para o Supremo Tribunal Federal. “Não poderia silenciar diante do que os autos demonstram. Há suspeitas concretas de perseguição, e minha consciência não me permitiria ignorá-las”, ressaltou.
A aprovação do SAP 1/2025 consolida um precedente institucional relevante para o equilíbrio entre os Poderes e o respeito às garantias constitucionais dos parlamentares. “Hoje é Ramagem. Amanhã pode ser qualquer um. O Parlamento precisa exercer sua autonomia com responsabilidade, firmeza e justiça”, concluiu Alfredo Gaspar.
Durante os debates, o relatório do deputado alagoano, que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi bastante parabenizado pela forma técnica e coerente com que foi construído. “O relatório brilhante do nosso relator Alfredo Gaspar merece os nossos parabéns. O texto segue a literalidade da Constituição e, por isso, vamos votar para defender o Parlamento. Alfredo Gaspar, você é um dos melhores deputados que temos aqui. Precisamos de mais deputados como você”, falou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
O deputado Osmar Terra (MDB-RS), destacou que a peça produzida pelo deputado Alfredo Gaspar é uma das melhores análises que ele já teria visto na história da Câmara. “Tenho sete mandatos e é o melhor texto que eu já vi. E tenho orgulho de dizer que eu vivi para ver uma leitura e uma análise como a do deputado Alfredo Gaspar. Tenho muito orgulho de compartilhar essa legislatura com o deputado Alfredo Gaspar”, destacou.
Veja aqui o vídeo:
Veja também
Últimas notícias
Secretária visita espaços do Centro de Inovação do Jaraguá para viabilizar projeto de ampliação e requalificação
Caminhão betoneira tomba em trecho da Avenida Pierre Chalita, em Maceió
PM apreende 31 armas de fogo e mais de 15 Kg de drogas na última semana em Alagoas
Pelopes prende homem e recupera veículo roubado em São Luís do Quitunde
Vocalista da banda Limão com Mel sofre acidente durante turnê nos Estados Unidos
32º Festival Municipal de Bumba Meu Boi encanta Jaraguá com tradição e espetáculo
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
