O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), e o presidente interino do PT, senador Humberto Costa (PE), acionaram nesta quinta-feira (10) o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados reforçando e complementando uma representação que pode cassar o mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No documento, os parlamentares alegam que Eduardo quebrou o decoro, pois atuou no exterior contra os interesses do Brasil.

Eles mencionaram um “envolvimento direto” do deputado “na articulação de sanções econômicas unilaterais por potência estrangeira contra o Brasil”, o que seria uma “afronta explícita à soberania nacional, ao princípio da independência dos Poderes e às normas éticas que regem a função parlamentar”.

Na representação, Farias e Costa alegam que Eduardo está fazendo “lobby” internacional contra o Brasil e que a Câmara não pode se “omitir”.

“Ao permitir que Eduardo Bolsonaro mantenha-se em suas funções, ainda que licenciado, estará chancelando o uso indevido da representação popular para fins que contrariam o país”, sustentam.

A ação ocorre um dia depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar que vai aplicar uma tarifa de 50% em produtos brasileiros a partir de 1° de agosto deste ano.

As tarifas, conforme Trump, foram motivadas pela suposta desvantagem comercial entre os EUA e o Brasil e por uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.

Desde março, Eduardo está licenciado nos EUA, afirmando que foi buscar “justas sanções” ao ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo julgamento sobre Bolsonaro.

O deputado chamou a taxação de 50% de “tarifa Moraes”. Ele defendeu ainda as ações do presidente americano, destacando que elas mostram que o “Brasil está se afastando, de forma deliberada, dos valores e compromissos que compartilha com o mundo livre”.

O parlamentar pediu também que as autoridades brasileiras não escalem o conflito e que adotem uma “saída institucional”, “restaurando” as liberdades. Ele pediu anistia “ampla, geral e irrestrita” liderada pelo Congresso Nacional.

Em tese, a licença do parlamentar termina em 21 de julho, durante o recesso. Apesar disso, Farias já protocolou, há alguns meses, um pedido para cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. A solicitação, contudo, continua parada no Conselho de Ética da Câmara.