Ministério Público discute urgência da elaboração do Plano Diretor de Passo de Camaragibe

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) promoveu uma reunião para discutir a urgência da elaboração do Plano Diretor do Município de Passo de Camaragibe. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (14) na sede do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), em Maceió.

O encontro foi organizado pela promotoria de Justiça de Passo do Camaragibe e pelo Núcleo de Meio Ambiente e Urbanismo. O propósito é evitar o desordenamento, num espaço turístico, que deve ter um crescimento sustentável com base sólida, com respeito à população e de acordo com uma lei que estabeleça as regras para o uso e ocupação do solo. A reunião contou com o Ministério Público Federal (MPF), com o Conselho Regional de Arquitetura, os vereadores de Passo do Camaragibe, representantes da Prefeitura, e engenheiros.

O promotor de Justiça natural da Comarca, Gustavo Arns, lembra que várias tratativas foram feitas, mas sem que lograssem até o momento, êxito. “A promotoria de Passo do Camaragibe com apoio do núcleo de urbanismo, esteve em reunião com a prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Conselho de Arquitetura e o Ministério Público Federal para tratar da elaboração do plano diretor do respectivo município que até agora não foi implementado. O documento é de suma importância, pois se trata de um local turístico, em expansão. A omissão traz diversos prejuízos para a sociedade de Passo do Camaragibe. Com as discussões de hoje, continuamos as tratativas que o MP local já teve com a prefeitura e esperamos haver consenso para, em breve, termos uma lei com base em estudos técnicos, inclusive da Ufal”, enfatiza.

O coordenador do Núcleo de Meio Ambiente e Urbanismo, promotor de Justiça, Paulo Henrique Prado, ressalta a importância de juntar os órgãos competentes com os poderes Executivo e Legislativo de Passo do Camaragibe para que estes se conscientizem das suas obrigações para evitar a adoção de medidas pelo Ministério Público de Alagoas.

“Essa sinergia, trazendo todos para a discussão, o MPF, o conselho de arquitetura e urbanismo foi justamente para auxiliar o Município de Passo do Camaragibe a elaborar um plano diretor que contemple a fiscalização, a observância desses regramentos ambientais e urbanísticos. A preocupação do MP vai além do plano diretor, ele quer saber da forma como estão sendo feitos os licenciamentos urbanos e ambientais. Deixando claro que o núcleo está à disposição de todos os colegas promotores de Justiça, justamente para dar esse suporte e, desse modo, termos cidades ordenadas no estado de Alagoas, respeitando o meio ambiente natural, artificial e até mesmo o erário”, detalha Prado.