A Receita Federal, um dos órgãos que integram a megaoperação nacional contra o crime organizado no setor de combustíveis, diz que já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC.

Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro de São Paulo, por integrantes infiltrados na famosa Faria Lima. Esses fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio, afirmam os auditores federais.

A Receita Federal afirmou, ainda, que esses 40 fundos são fechados com um único cotista, geralmente com outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação do dinheiro criminoso.

Esses fundos financiaram a compra de um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis pelo Brasil.

Entre os bens adquiridos com dinheiro desses fundos também estão seis fazendas no interior de São Paulo avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.

A principal fintech investigada atuava como banco paralelo da organização criminosa e movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período.

As principais empresas alvo da operação são as seguintes:

Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa);
BK Bank (fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis);
Reag (fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos).

De acordo com os auditores federais, essas empresas financeiras também financiavam outras companhias importadoras que atuavam na compra, no exterior, de produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa.

Esses produtos eram comercializados em uma rede de mais de 1.000 postos de combustíveis, que atuavam em dez estados brasileiros: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

“A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados”, dizem os auditores-fiscais da Receita Federal.

“As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema”, completou o órgão.

Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades.

Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.

Cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis.

Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa, disse o órgão federal.

Força-tarefa nacional

A megaoperação desta quinta-feira (28) é composta por três operações distintas, que ganharam os nomes de ‘Quasar’, ‘Tank’ e 'Carbono Oculto' (que tem a participação da Receita).

A força-tarefa nacional é composta por cerca de 1.400 agentes que cumpre, na manhã desta quinta-feira (28), mandados de busca, apreensão e prisão em sete estados brasileiros para desarticular um intrincado esquema criminoso no setor de combustíveis, comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo as investigações, mais de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.

As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis no país. Os tentáculos do PCC no setor têm lesado não apenas os consumidores que abastecem seus veículos no Brasil, mas toda uma cadeia econômica ligada aos combustíveis.

As autoridades fazendárias estimam que o esquema criminoso sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.

A Operação Carbono Oculto é integrada por membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público Federal (MPF) - por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), da Polícia Federal, das Civil e Militar de São Paulo.

Órgãos como Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) - por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) – também participam da mega-operação nesta quinta-feira (28).

Cumprimento dos mandados também tem ajuda dos ministérios públicos dos estados.

“A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro”, dizem os membros do MP de São Paulo.