O Ministério Público Federal (MPF) realizou a primeira fase do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas. A programação incluiu visitas a escolas municipais e a primeira escuta pública com a comunidade escolar, oportunidade em que foram debatidos os principais desafios da rede de ensino e apontados caminhos para melhorias. As ações foram realizada nos dias 3 e 4 de setembro. 

As inspeções às unidades de ensino no município foram conduzidas por equipe técnica do MPF e permitiram levantar informações sobre infraestrutura, merenda escolar, transporte, inclusão e apoio pedagógico. O objetivo foi registrar a realidade local e identificar os pontos que necessitam de providências imediatas por parte do município.

Já a escuta pública aconteceu na manhã desta quinta-feira (4), na Câmara de Vereadores, sob a coordenação das procuradoras da República, Raquel Teixeira (coordenadora do MPEduc em Alagoas) e Roberta Bomfim (procuradora natural do procedimento que acompanha o IDEB em São Miguel dos Milagres).

Ao abrir a reunião, a procuradora Roberta Bomfim destacou que o município turístico foi escolhido com base em critério objetivo: a nota do IDEB abaixo da meta estabelecida. “Milagres não é só praia: é gente, são os trabalhadores de hoje e de amanhã. Precisamos nos unir para que o crescimento turístico e econômico da cidade seja acompanhado pela educação municipal. O que queremos é trazer contribuições para melhorar o quadro que encontramos, e vocês, que vivem o dia a dia da escola, são fundamentais nesse processo”, afirmou.

A procuradora Raquel Teixeira ressaltou o papel do programa e a importância da participação da comunidade: “O MPEduc não é apenas um momento de fiscalização, mas de diálogo e construção coletiva. Queremos ouvir a população, os professores e os estudantes para que, juntos, possamos fortalecer a educação básica em São Miguel dos Milagres”, disse.

Participaram da atividade representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ouvidoria Geral, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Educação, Câmara de Vereadores, grêmio estudantil, professores, além de órgãos parceiros como a Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Foram registradas manifestações sobre a necessidade de ampliar a participação social, fortalecer a estrutura física das escolas, assegurar melhor aproveitamento dos programas de alimentação escolar e aprimorar a inclusão de estudantes com deficiência. Também foi ressaltada a importância de envolver famílias e comunidade para que a educação local avance de forma consistente.

O MPEduc é uma iniciativa nacional coordenada pelo MPF, que busca assegurar o direito à educação básica de qualidade, com foco no direito à aprendizagem. O programa combina três eixos principais de atuação: diagnóstico da rede de ensino por meio de inspeções em escolas, escutas públicas com a comunidade escolar e acompanhamento das metas de qualidade da educação, como o IDEB. A partir dessas ações, são firmados compromissos e recomendações junto ao poder público para a superação dos problemas identificados.

Parceria do IMA fortalece as ações do MPEduc

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) integrou as atividades em São Miguel dos Milagres por meio do projeto Sede de Aprender, que analisa a qualidade da água disponibilizada nas escolas. A iniciativa é essencial para garantir o direito à água potável e à saúde dos estudantes.

De acordo com o consultor Meraldo Rocha, as amostras de água são coletadas nas unidades de ensino e encaminhadas ao laboratório do órgão, que emite laudos técnicos enviados aos Ministérios Públicos, possibilitando a adoção das medidas cabíveis.

A procuradora Raquel Teixeira destacou que a parceria amplia o alcance do MPEduc: “O projeto Sede de Aprender agrega valor à iniciativa ao verificar a qualidade da água nas escolas, configurando uma colaboração importante para assegurar condições dignas de ensino e aprendizagem”, pontuou.

Próximos passos

Com base nas informações colhidas durante as inspeções e na escuta pública desta primeira fase, o MPF elaborará relatório técnico com diagnóstico da situação educacional no município. O documento servirá de base para a expedição de recomendações e para o acompanhamento das providências que deverão ser adotadas pela gestão municipal.

O trabalho será desenvolvido de forma contínua, com retorno à comunidade para avaliação dos avanços. O MPEduc retornará ao município no primeiro semestre de 2026 para acompanhar a evolução da educação pública.

O objetivo é garantir que as medidas sugeridas sejam efetivamente implementadas, fortalecendo o direito à educação de qualidade para crianças, adolescentes e jovens de São Miguel dos Milagres.