STF derruba revisão da vida toda, e aposentados podem ter redução no benefício

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubaram, na noite desta terça-feira (25), a chamada “revisão da vida toda” para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A revisão é uma ação proposta por aposentados para que, no cálculo do benefício, fossem consideradas contribuições feitas em outras moedas, antes da criação do Plano Real, em 1994.

Com a decisão, segurados que tiveram o valor da aposentadoria aumentado após obterem a revisão não precisarão devolver o que já receberam.

No entanto, o INSS poderá reduzir o valor do benefício a partir de agora.

Segundo o governo, a adoção da revisão causaria um gasto adicional de R$ 480 bilhões.

Essa estimativa considera não apenas os beneficiários que obtiveram decisões favoráveis, mas também a possibilidade de ampliação do cálculo para todos os segurados.

Os beneficiados não deverão pagar custas processuais nem despesas com perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que formalizou a derrubada da decisão anterior.

Placar

Contrários à revisão

Alexandre de Moraes, relator da ação
Cristiano Zanin
Gilmar Mendes
Luís Roberto Barroso
Cármen Lúcia
Kassio Nunes Marques
Luiz Fux
Dias Toffoli
A favor da revisão

André Mendonça
Rosa Weber (que votou antes de se aposentar)
Edson Fachin
Entenda o histórico

O Supremo havia se posicionado a favor da revisão da vida toda em dezembro de 2022.

No entanto, em abril de 2024, ao julgar outra ação, a Corte afastou a aplicação da tese ao entender que a regra que considera apenas salários a partir de 1994 é obrigatória, não permitindo ao aposentado escolher o cálculo mais vantajoso.

Como a decisão que anulou a “revisão da vida toda” foi tomada em outro processo, o STF analisava um recurso na ação original para adequar o entendimento ao novo posicionamento da Corte.

Como ficam as decisões favoráveis a aposentados

Em abril, o Supremo decidiu que aposentados que receberam valores maiores em razão de decisões favoráveis à “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os recursos ao INSS.

Honorários advocatícios e custas judiciais referentes a ações até essa data também não poderão ser cobrados dos beneficiários.

Até 2024, muitos aposentados obtiveram decisões favoráveis para revisar o benefício.

O STF entendeu que eles não podem ser prejudicados, já que recorreram à Justiça com base em entendimento que vigorava à época.

Segundo dados citados no julgamento, cerca de 140 mil ações sobre o tema ainda tramitam no Judiciário.

O caso é considerado de grande impacto para a União, que estimou um efeito de até R$ 480 bilhões nas contas públicas caso a revisão fosse mantida.