STF julga nesta semana eleições no Rio de Janeiro e quebra de sigilo na internet

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir nesta semana como deve ser feita a eleição para a escolha de um governador-tampão no Rio de Janeiro até o fim de 2026. O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (8).

Os ministros vão definir se a eleição será direta (mediante voto dos eleitores) ou indireta (por escolha dos deputados estaduais).

O caso será analisado no plenário presencial por decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu um julgamento anterior sobre o tema que ocorria no plenário virtual e já tinha maioria de votos para determinar que a eleição fosse indireta e com voto secreto.

Zanin, contudo, pediu destaque nesse julgamento. Com isso, a votação será reiniciada do zero no plenário físico. Além disso, em decisão provisória tomada em outra ação, ele suspendeu a realização de uma votação indireta pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O ministro afirmou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, um dia antes de ele ser condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e econômico, foi um “mecanismo de burla” para evitar a cassação e excluir o eleitor da escolha do novo governador.

Quebra de sigilo na internet

Também está na pauta desta semana do STF um julgamento sobre limites para a quebra de sigilo de usuários da internet a partir de buscas realizadas em plataformas digitais. O tema deve ser retomado na quinta-feira (9).

O caso trata do acesso a dados de pessoas que pesquisaram, no Google, termos ligados à vereadora Marielle Franco pouco antes de seu assassinato em 2018.

O julgamento tem repercussão geral, e o que for definido pelo STF vai valer para casos semelhantes em outras instâncias inferiores. Os ministros debatem sobre a possibilidade de a Justiça decretar a quebra de sigilo de dados telemáticos de forma genérica e não individualizada.

Faltam os votos de três ministros: Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Até o momento, há dois votos a favor do recurso do Google, quatro votos para defender a validade da quebra de sigilo sob certas condições e um voto para aceitar em parte o recurso do Google.

O que mais deve ser julgado pelo Supremo nesta semana

Na quarta-feira, está na pauta uma ação que discute a alteração do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção do projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o estado do Pará ao Mato Grosso, a fim de escoar produtos agrícolas. Há dois votos favoráveis à alteração da área.

No mesmo dia, está prevista a análise de uma ação que questiona dispositivos da chamada Lei Ferrari, que regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores.