Novo ministro do TCU será escolhido nesta semana, em votação na Câmara

Sete nomes indicados por diferentes partidos vão passar por uma sabatina na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (13), que vai definir os favoritos para assumir a vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) deixada pelo ministro Aroldo Cedraz, aposentado em fevereiro deste ano.

Na comissão de CFT (Comissão de Finanças e Tributação), os deputados federais poderão fazer perguntas a Odair Cunha (PT-MG), Elmar Nascimento (União-BA), Hugo Leal (PSD-RJ), Danilo Forte (PSDB-CE), Soraya Santos (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Daniel (Podemos-ES).

Depois, os selecionados terão os respectivos nomes submetidos a votação secreta, em plenário, prevista para ocorrer na terça-feira (14). No momento, o mais cotado é o petista, candidato defendido por Hugo Motta (Republicanos-PB).

A indicação de Cunha foi costurada ainda em 2024, como um combinado para que o partido apoiasse a eleição de Motta à Presidência da Câmara. “Trabalharemos com o cumprimento do acordo com o deputado Odair Cunha, que deverá receber o apoio de vários partidos para a eleição”, completou Motta.

O último nome indicado foi o de Soraya, nessa quarta-feira (8), prazo-limite para as propostas. O anúncio ocorreu na presença do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu o nome da parlamentar para compor o tribunal responsável por analisar as contas públicas.

A oposição, no entanto, não descarta unificar um nome, como estratégia para uma votação mais competitiva. Agora, essa proposta é costurada pelo PL (Partido Liberal) com outras siglas.

Como funciona

O TCU é composto por nove ministros. Seis deles são escolhidos pelo Congresso Nacional — Câmara e Senado —, e três, pelo presidente da República.

Pela regra, os nomes indicados pelo Planalto também precisam de aprovação do Senado. Além disso, nesse caso, dois dos integrantes devem ser auditores de carreira e integrantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União — definidos por meio de lista tríplice —, alternadamente. O último é de livre escolha do presidente.

Entre os requisitos para receber a indicação estão:

Ter notório saber jurídico e contábil;
Idoneidade moral;
Reputação ilibada;
Mais de 35 e menos de 70 anos;
E mais de 10 anos de atuação na área.