Fraude no INSS: TCU pede manifestação de sindicato ligado ao irmão de Lula

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta terça-feira (27) medidas para aprofundar a investigação em relação ao Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), que tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, na vice-presidência. A apuração indica que a entidade estaria envolvida nos descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No documento assinado pelo relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, foi definido que serão realizadas oitivas no INSS e no Sindnapi/FS. As entidades terão o prazo de 15 dias para se manifestarem a respeito da acusação.

A denúncia foi realizada pela bancada do partido Novo no Congresso Nacional. Entre os denunciantes estão o senador Eduardo Girão (Novo/CE) e os deputados federais Ricardo Salles (Novo/SP), Luiz Lima (Novo/RJ), Gilson Marques (Novo/SC), Marcel van Hattem (Novo/RS) e Adriana Ventura (Novo/SP).

Os parlamentares afirmam que a receita do sindicato saltou de R$ 23,2 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024, o que seria um aumento de 564%. Eles apontam também que, entre 2014 e 2024, a entidade ligada a Frei Chico recebeu mais de 6% de todo o valor repassado a sindicatos e associações por meio de descontos nas folhas do INSS.

Como base para a denúncia, o partido citou um relatório da Controladoria-Geral da União que revela que 76,9% dos beneficiários que tinham vínculo com o Sindnapi/FS não haviam autorizado os descontos.

Os parlamentares ao TCU que suspenda os repasses ao sindicato, informe ao MPF (Ministério Público Federal) para que sejam apurados possíveis crimes e realizada uma auditoria específica para investigar o sindicato.

O tribunal não autorizou a auditoria específica sobre os descontos do Sindnapi/FS, sob a justificativa de que “o TCU já atua para apuração de eventuais irregularidades com descontos de associações e sindicatos desde 2023, conforme solicitação do Congresso Nacional”. Além disso, afirmou que não está entre as competências do partido Novo solicitar a realização de fiscalizações.

Alvo de operação da PF

O sindicato ligado ao irmão de Lula é alvo de uma operação da Polícia Federal desde 23 de abril. Apenas em 2024, a associação de Frei Chico recebeu, aproximadamente, R$ 77,1 milhões em contribuições.

A operação Sem Desconto apura o desvio de contribuição sindical não autorizada de beneficiários do INSS, com a utilização de falsificação de assinaturas de beneficiários, entre outros crimes.

Na época, o Sindinapi/FS afirmou que “apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados” e que “faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população”.