O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai limitar pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios para evitar solicitações repetidas para um mesmo CPF.

A norma determina que não será admitido novo pedido pelo mesmo interessado para o mesmo benefício enquanto houver prazo para recurso — de até 30 dias após eventual indeferimento.

Dados internos indicam que 41,41% dos pedidos são apresentados novamente pelo mesmo requerente entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo, enquanto 22,47% voltam a ser protocolados entre 91 e 180 dias.

“A medida assegura integralmente os direitos dos segurados, incluindo a manutenção da Data de Entrada do Requerimento (DER), referência utilizada para a análise dos pedidos. A Instrução Normativa não se aplica aos Benefícios por Incapacidade (BIs)”, afirma o INSS em nota.

“O objetivo é evitar a multiplicidade de pedidos idênticos para o mesmo CPF — uma prática que gera retrabalho administrativo e impacta negativamente o tempo de análise de todos os requerimentos", acrescenta o texto.

Com a mudança, a expectativa é que a fila de análise de pedidos diminua e mais cidadãos tenham seus requerimentos analisados com maior rapidez, especialmente aqueles que estão ingressando pela primeira vez no sistema.

“Essa prática de abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes de esgotada a via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema — em detrimento de segurados que ainda aguardam a primeira análise de seus pedidos.“

Fila de requerimentos

Após registrar 3,1 milhões de pedidos em fevereiro, a fila para novas aposentadorias, pensões e benefícios caiu mais de meio milhão nos últimos dois meses, segundo o INSS. Em abril, os dados mostram uma redução para 2,6 milhões.

O Ministério da Previdência havia anunciado uma série de medidas para reduzir a fila, entre elas a Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS (Acelera INSS).

O programa tem prazo de 90 dias e pretende reduzir o estoque de benefícios em análise há mais de 45 dias para menos de 400 mil requerimentos.