O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (7) que deu início, nesta semana, a uma nova etapa das tratativas voltadas à construção de soluções consensuais para garantir o uso pacífico das áreas tradicionalmente ocupadas por pescadores artesanais em Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas.

A iniciativa reúne representantes das comunidades pesqueiras, da Prefeitura, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Comissão Pastoral da Pesca (CPP) e empreendedores para discutir a compatibilização entre projetos urbanísticos ou imobiliários e os direitos assegurados às comunidades tradicionais nas áreas com Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).

A primeira reunião ocorreu na segunda-feira (6), na Colônia de Pescadores Z-25, sob a coordenação do procurador da República, Eliabe Soares e do antropólogo do MPF, Ivan Soares, e teve como foco a TAUS 1, localizada no Centro da cidade. Ao final do encontro, foi alcançado um importante consenso entre o MPF, o Município e os pescadores sobre as diretrizes que nortearão a adequação do projeto de revitalização da orla naquela área, preservando o espaço destinado à atividade pesqueira tradicional.

As reuniões integram o acompanhamento realizado pelo MPF após inspeções e diálogos promovidos no município, buscando assegurar que as intervenções urbanísticas respeitem os territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras e os instrumentos de regularização fundiária concedidos pela SPU.

Durante o encontro, foram discutidas as alterações promovidas pela Prefeitura no projeto da orla após as contribuições apresentadas pelos pescadores. A nova proposta prevê que a área da TAUS permaneça destinada exclusivamente às estruturas de apoio à pesca artesanal, incluindo ranchos, espaço para manutenção das embarcações, área de convivência dos pescadores e reorganização das passarelas para facilitar a circulação e o acesso ao mar. Equipamentos de lazer voltados ao público em geral foram deslocados para áreas externas à TAUS.

Ao longo da reunião, os pescadores apresentaram sugestões baseadas na experiência cotidiana de utilização do espaço, apontando a necessidade de garantir acesso adequado para embarcações e veículos de apoio, preservar áreas para manutenção dos barcos, assegurar ventilação e integração visual entre a colônia e a praia, além de discutir aspectos relacionados às dimensões dos ranchos e à futura ampliação das estruturas destinadas às famílias de pescadores.

Encaminhamentos

Como resultado da reunião, ficou acordado que a área da TAUS 1 continuará destinada exclusivamente às estruturas de apoio à pesca artesanal. Também foram definidos ajustes técnicos no projeto, que serão incorporados a partir das contribuições apresentadas pelos pescadores, além da elaboração, pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/INCITI), de um documento com recomendações técnicas para subsidiar a versão final do projeto.

A Prefeitura se comprometeu a apresentar a planilha orçamentária da obra e os limites financeiros atualmente existentes. O MPF, por sua vez, elaborará uma minuta de termo de acordo registrando todos os consensos alcançados durante a reunião e acompanhará a execução dos compromissos assumidos. O documento também registrará a previsão orçamentária para construção de 12 unidades, permanecendo o compromisso de buscar recursos para viabilizar as demais.

Ao encerrar o encontro, o procurador da República, Eliabe Soares destacou que a construção coletiva das soluções fortalece a segurança jurídica e contribui para prevenir conflitos futuros. "Nosso objetivo é construir soluções que respeitem os direitos das comunidades tradicionais. O termo de acordo dará segurança jurídica aos compromissos assumidos e permitirá que o MPF acompanhe e fiscalize o seu cumprimento".

Próximas etapas

As reuniões terão continuidade ao longo desta semana. Os próximos encontros serão dedicados à busca de soluções consensuais para as TAUS 5, 6 e 7, localizadas nas praias do Patacho e de Tatuamunha, onde também serão discutidas propostas de compatibilização entre os projetos em andamento e a garantia dos direitos das comunidades pesqueiras tradicionais.