Depois de uma semana de reuniões em Porto de Pedras, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu mais uma etapa do trabalho de mediação voltado à proteção das áreas de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), destinadas às comunidades pesqueiras tradicionais. Ao longo dos encontros, pescadores, marisqueiras, representantes do Município e empreendedores discutiram, caso a caso, soluções para garantir a permanência da atividade pesqueira e compatibilizar os diferentes usos das áreas.

O objetivo foi construir soluções a partir da escuta das comunidades tradicionais, permitindo que cada projeto – elaborado por empreendedores ou pelo Município – fosse ajustado às necessidades apresentadas pelos próprios pescadores.

As reuniões foram conduzidas pelo procurador da República, Eliabe Soares, com apoio técnico do antropólogo do MPF Ivan Farias, e contaram com a participação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Prefeitura de Porto de Pedras, por meio de diferentes secretarias, além da Colônia de Pescadores Z-25 e dos empreendedores com interesse imobiliário nas imediações das áreas de TAUS.

Cada TAUS teve uma discussão própria

Na TAUS 1, foi alcançado consenso sobre a adequação do projeto de revitalização da orla. A área será destinada às estruturas de apoio à pesca artesanal, com ajustes no projeto para atender às necessidades apresentadas pela comunidade. O MPF irá elaborar um termo de acordo para formalizar os compromissos assumidos.

Na TAUS 5, as discussões se estenderam por dois dias e incluíram uma inspeção técnica no local. Depois de alterações no projeto e novas rodadas de diálogo, os participantes chegaram a um entendimento sobre a ampliação da área da TAUS e os encaminhamentos necessários para elaboração do projeto definitivo.

Na TAUS 6, pescadores e instituições definiram mudanças no projeto urbanístico para adequar o tamanho e a localização das barracas, do estaleiro e das áreas de convivência, além de preservar os acessos utilizados pela comunidade. O MPF também irá elaborar um termo de acordo para formalizar os compromissos assumidos.

Já na TAUS 7, o debate teve como foco as estruturas ainda necessárias para atender pescadores e marisqueiras, além de questões relacionadas ao acesso à área, fornecimento de energia elétrica e elaboração de novos projetos para atender à comunidade. As discussões terão continuidade em nova reunião.

Segundo o procurador da República, Eliabe Soares, o objetivo do trabalho é construir soluções que respeitem a realidade de cada comunidade. "Cada área tem características próprias e precisava ser discutida separadamente. O papel do MPF foi reunir todos os envolvidos, ouvir quem vive da pesca e construir soluções que possam ser cumpridas e acompanhadas ao longo do tempo".

Os encaminhamentos definidos durante a semana incluem revisão de projetos, elaboração de estudos técnicos, redefinição de áreas, celebração de termos de acordo e acompanhamento das medidas pelo MPF.


Entenda 

O TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) é uma concessão do Governo Federal, por meio da SPU, que garante o direito de moradia e a prática de atividades de subsistência em terras da União para populações tradicionais. A sua importância reside na segurança territorial e na proteção contra ameaças externas e remoções.

A Rota Ecológica dos Milagres abrange 23 km de praias paradisíacas no Litoral Norte de Alagoas, englobando Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras. Fica a cerca de 100 km de Maceió (cerca de 2 horas de carro pela rodovia AL-101 Norte).