A Prefeitura de Porto de Pedras abriu crédito especial no valor de R$ 1.303.739,00 para a aquisição de máquinas e veículos pesados. A autorização foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial dos Municípios. O montante foi referendado pela Câmara Municipal de Vereadores. No começo deste mês, foi revelado o contrato milionário da gestão municipal, no valor de R$ 8.197.237,00, para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes com o Posto Lagosta.

A Lei nº 853, de 17 de julho de 2026, foi sancionada pelo prefeito Allan de Jesus Silva (MDB) e aprovada pelo Poder Legislativo. Pela lei, fica autorizado o Poder Executivo, por meio de Decreto, a abertura de Crédito Adicional do tipo especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, para a inclusão de ação governamental no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de R$ 1.303.739,00.

Pela mesma norma, fica autorizada a anulação de dotações orçamentárias para fazer face à abertura do crédito especial, bem como a opção, a critério da administração, pela utilização de remanejamento, transposição ou transferência de dotações necessárias ao atendimento desta Lei.

A reportagem questionou a Prefeitura de Porto de Pedras sobre quantos e quais veículos ou máquinas serão adquiridos com o valor, bem como também a previsão para a aquisição, mas a Assessoria de Comunicação não respondeu aos questionamentos. O espaço no site está aberto para a manifestação da gestão municipal.

Contrato milionário com posto

A Prefeitura de Porto de Pedras fez um contrato milionário de R$ 8.197.237,00 para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes. O documento foi autorizado no dia 13 de maio de 2025, mas só foi publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios do dia 6 de julho de 2026. A prefeitura diz que o processo é uma ata de registro de preços; porém, não há nada informado no documento comunicando que se trata de uma ata de registro de preços.