Governo adia decisão sobre balsa no Rio Manguaba, no Litoral Norte

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) publicou, na edição desta segunda-feira (9), do Diário Oficial do Estado (DOE), o aviso referente ao Chamamento Público nº 01/2026, prorrogando até 13 de março de 2027 o prazo para que a Comissão Especial de Concessão conclua a avaliação dos estudos de viabilidade técnica e financeira para a concessão da travessia aquaviária de passageiros e veículos entre os municípios de Porto de Pedras e Japaratinga, pelo Rio Manguaba.

A Comissão Especial de Concessão da Travessia Aquaviária comunicou aos interessados que o prazo foi prorrogado e que as informações adicionais poderão ser obtidas por meio do endereço eletrônico: https://www.segov.al.gov.br/pmi/balsa- japaratinga-porto-de-pedras.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) vai selecionar empresas para realizarem os estudos de viabilidade técnica e operacional do transporte de balsas entre as cidades de Japaratinga e Porto de Pedras, no Litoral Norte do estado. O processo busca informações para formalizar o sistema em uma possível concessão à iniciativa privada.

Como funciona o PMI

O objetivo principal desse procedimento é obter estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos e ambientais que ajudem o Estado a modelar uma possível futura concessão.

Na prática, empresas privadas ou consórcios são autorizados a elaborar esses planejamentos. Após a entrega dos dados, o Governo avalia as propostas. O estudo vencedor poderá ser usado, total ou parcialmente, como base para o edital final de licitação da travessia.

O serviço atual

Atualmente, o serviço de travessia do Rio Manguaba, entre Japaratinga e Porto de Pedras, é realizado por três balsas, que possuem capacidade para quatro, seis e oito veículos. Em período de alta temporada turística, longas filas e grandes períodos de espera são registrados na região.


Por ser considerada pelo Estado uma região estratégica na expansão do turismo, as atividades nos municípios que fazem parte da popularmente conhecida “Rota Ecológica dos Milagres” demandam investimentos contínuos para atender às necessidades atuais e futuras, especialmente considerando os médios e longos prazos do serviço de travessia de passageiros e veículos.