Estado vai regular travessia de balsa entre Porto de Pedras e Japaratinga
Tráfego é feito de embarcação pelo rio Manguaba
O Governo de Alagoas publicou na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que trata sobre a regulação da travessia de balsa pelo rio Manguaba entre os municípios de Porto de Pedras e Japaratinga, no Litoral Norte.
O processo teve como interessado o ex-prefeito de Porto de Pedras, Henrique Vilela (MDB), e o resultado da análise foi publicado na edição desta sexta do DOE. O despacho concluiu que, desde que realizadas as correções apontadas, a minuta encontra-se em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, restando juridicamente apta a ser convertida em decreto a juízo do governador Paulo Dantas (MDB).
A minuta de decreto dispõe sobre a delegação de competência à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) para regular e fiscalizar o serviço de transporte aquaviário intermunicipal de travessia entre Porto de Pedras (povoado Salinas) e Japaratinga (povoado Pontal do Boqueirão).
O transporte aquaviário de travessia de balsa pelo rio Manguaba entre Porto de Pedras e Japaratinga passará a ser de competência do Estado, por meio da Arsal. Após ser analisada pela PGE, a minuta para conversão em decreto agora passará para o Gabinete Civil do Governo de Alagoas.
Veja também
Últimas notícias
Homem que assassinou esposa há 23 anos no Passo de Camaragibe é condenado a 30 anos de prisão
Corações da Paz nas Escolas leva diversos serviços gratuitos ao Benedito Bentes
Dia D da Campanha de Multivacinação acontece neste sábado (25) em Palmeira dos Índios
[Vídeo] Veja como agia a dentista que aplicava silicone industrial em Arapiraca
Mais de 800 pessoas participaram de eventos científicos em Maragogi
Procon Maceió identifica venda casada e divergência de preços em supermercados
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
