MPF ajuíza ação civil pública contra empreendimento hoteleiro no Passo do Camaragibe

Ação ajuizada pelo Ministério Público obriga a Prefeitura de Porto Calvo a readequar o transporte escolar

Ministério Público notifica Câmara Municipal de Maceió por não apreciar leis orçamentárias

Major Izidoro é alvo do MPE por manter hospital sem licença ambiental e sanitária

Promotor pede que Justiça determine prazo para regularização de unidade hospitalar

MP ajuíza ação contra a prefeitura de Arapiraca por racionamento de EPIs

Promotores querem que município forneça os EPIs em prazo de 48h

Escola em Matriz de Camaragibe será reformada após ação judicial

A juíza Lívia de Mattos determinou liminarmente que os reparos apontados na petição inicial sejam feitos