Tag: #decisão judicial

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  TJ/AL considera greve da PC ilegal e multa sindicato por descumprimento de decisão judicial

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  Prefeito eleito vai recorrer de decisão que determina impugnação da candidatura

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  Ministro do STF concede indulto a José Dirceu pelo mensalão

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  Justiça impede que coligação partidária publique atos inverídicos contra Erasmo Dias

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  Prefeito de Canapi é novamente afastado após decisão judicial

  Na decisão, o magistrado destacou que o réu está se utilizando do cargo para impedir o cumprimento das determinações judiciais

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  Prefeito é afastado por indícios de ilícita apropriação de verbas públicas