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Tag: #lei
Encontrado 33 resultados-
Detran/AL esclarece que única obrigatoriedade para conduzir ?cinquentinhas? é possuir ACC
Projeto de lei que tramita na Assembleia isenta condutores de pagamento do 1º emplacamento
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Dinheiro da repatriação deve pagar 13º salário dos servidores estaduais até dezembro
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Estabelecimentos serão obrigados a expor preços de produtos por unidade de medida
Norma beneficia o consumidor alagoano e estabelece regras mais claras para supermercados
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Após STF considerar vaquejada ilegal, AVAQ recorre e recebe notícia com "estranheza"
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Doadores de sangue serão beneficiados com meia-entrada em eventos estaduais
Informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE); lei é de autoria da deputada Thaíse Guedes
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Governo encaminha plano de cargos de servidores da Uneal à Assembleia Legislativa
Servidores da Universidade estão em greve há uma semana;medida consta no Diário Oficial do Estado