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Tag: #lei
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Juiz proíbe homem de incitar público contra medidas preventivas ao Covid
MP relatou que Josué Silva, suposto pré-candidato a prefeito de Penedo (AL), gravou vídeo incentivando as pessoas a saírem de casa
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Câmara aprova em 1ª discussão exigência de ecocardiograma fetal em gestantes
Com o andamento dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira (19), a iniciativa deve voltar ao Plenário e ser deliberada já em segunda discussão
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Descumprimento de quarentena poderá levar a prisão, decidem Moro e Mandetta
Medida se baseia em dois artigos de lei
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Câmara promulga 4 novas leis que beneficiarão a população maceioense
A nova redação regulamenta a atividade de vendedores ambulantes em Maceió
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11° BPM realiza palestra sobre a nova lei de abuso de autoridade
A ocasião contou com a presença da de representantes da Imprensa
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PL garante preferência em filas e vagas de estacionamento a portadores de fibromialgia
Iniciativa da vereadora Fátima Santiago foi aprovado em segunda discussão e segue agora para sanção