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Tag: #liminar
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Promotoria de Justiça de Arapiraca entra com ação para pagamento de salários
O prazo de pagamento é de até 48 horas
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PGE obtém no STJ liminar suspendendo execução de indenização milionária
Itaú cobra judicialmente o pagamento de cerca de R$ 800 milhões
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MP requer que seja cassada liminar que suspendeu a venda de usinas da Laginha
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Justiça obriga Braskem a adotar medidas para fechamento adequado dos poços
ANM e ao IMA caberá o acompanhamento e verificação in loco das atividades desenvolvidas pela Braskem.
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Justiça determina reabertura da Casal e manutenção de 70% das atividades
Liminar foi concedida pela Justiça do Trabalho na manhã nesta sexta-feira
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Defensoria Pública pede suspensão de liminar que determinou a desocupação do Conjunto Santa Lúcia
De acordo com os residentes, as áreas são ocupadas há mais de cinco décadas por dezenas de famílias que possuem documentação de compra e venda dos lotes