Tag: #mpf

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  MPF consegue inclusão do Caso Pinheiro no Observatório Nacional do CNJ e CNMP

  Inclusão do caso em reunião busca garantias de efetividade do Sistema Nacional de Justiça, seja pela via judicial ou extrajudicial

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  Liminar determina que Chesf não pode reduzir vazão abaixo do autorizado

  Medida está relacionada à mancha no Rio São Francisco em 2015

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  MPF/AL recomenda que Exército não faça homenagem a Ditadura Militar

  O comandante do 59º Batalhão tem o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para responder se acata a recomendação

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  Hospital e três escolas de Santana terão nomes modificados

  Município decide mudança para não perder repasses federais

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  MPF quer suspensão de repasses federais a Craíbas, Santana e Dois Riachos

  Municípios são alvo de ações civis por homenagear pessoas vivas em bens públicos

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  Receita Federal em Alagoas descumpre recomendação do MPF

  Delegado do órgão não pode negar informações solicitadas por autoridade policial durante investigação